TRF1 - 0009780-71.2006.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MARIA DINIZ DOS SANTOS

CPF *51.***.*26-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ELENIR SILVEIRA DE AVILA Advogado do(a) APELANTE: MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - DF22898-A APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0031450-24.2013.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 23/07/2025 Horário: 14:00 Local: Gab 27.4 P - Juiz Nelson - Observação: O pedido de preferencia, com ou sem sustentacao oral, devera ser encaminhado para o e-mail [email protected] ate o dia anterior a sessao, nos termos da Resolucao Presi 10118537, de 27/04/2020 ou solicitado presencialmente ao secretario ate o inicio da Sessao.

    De ordem do Presidente da Nona Turma, informo que advogados com domicílio profissional no Distrito Federal deverao realizar sustentacao oral presencialmente, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC.

    Endereco: Ed.

    Sede III, 1º Andar, Sala de Sessoes.

  • 30/10/2019 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/07/2014 06:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/07/2014 06:00

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/06/2014 10:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/06/2014 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/05/2014 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/05/2014 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2014 14:55

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2014 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/02/2014 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/01/2014 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2014 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2014 13:19

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2014 14:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/12/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/12/2013 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/12/2013 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/12/2013 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2013 14:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 08/11/2011 19:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/04/2011 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2011 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2011 13:51

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2010 06:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2010 06:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/10/2010 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/08/2010 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 17:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 15/05/2010 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2010 12:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2010 07:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 08/02/2010 07:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/02/2010 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/02/2010 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2009 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 06:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/11/2009 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/10/2009 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2009 15:28

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 28/09/2009 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/08/2009 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2009 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2009 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/03/2009 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/03/2009 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2009 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2009 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/12/2008 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/12/2008 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/11/2008 15:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2008 10:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2008 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2008 13:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2008 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2008 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2008 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2008 16:22

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2008 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2008 20:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2008 19:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2008 19:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2008 19:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2008 19:54

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2008 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/04/2008 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2008 13:19

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2008 19:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/03/2008 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2007 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2007 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2007 14:07

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2007 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - A

  • 25/09/2007 09:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/09/2007 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/09/2007 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2007 19:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2007 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2007 19:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2007 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2007 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/05/2007 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/05/2007 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2007 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2007 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2007 15:18

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2006 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/11/2006 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2006 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2006 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2006 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2006 17:17

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2006 12:16

    INICIAL AUTUADA

  • 24/03/2006 09:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2003

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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