08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 06:21

Decorrido prazo de ELESANDRA OLIVEIRA CONCEICAO em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 21:02

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 11:55

Expedição de Documento RPV.
22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ELESANDRA OLIVEIRA CONCEICAO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:50

Decorrido prazo de ELESANDRA OLIVEIRA CONCEICAO em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
02/07/2025 20:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1003441-49.2025.4.01.3906 AUTOR: ELESANDRA OLIVEIRA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2194014074) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
27/06/2025 14:18

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:18

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:18

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:18

Concedida a gratuidade da justiça a ELESANDRA OLIVEIRA CONCEICAO - CPF: *38.***.*62-75 (AUTOR)
27/06/2025 14:18

Homologada a Transação
27/06/2025 09:33

Conclusos para julgamento
27/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003441-49.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELESANDRA OLIVEIRA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEISE DA SILVA MARIA LOPES - PA22888 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ELESANDRA OLIVEIRA CONCEICAO KEISE DA SILVA MARIA LOPES - (OAB: PA22888) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PARAGOMINAS, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
25/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:12

Juntada de contestação
12/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
03/06/2025 08:58

Juntada de Informação de Prevenção
02/06/2025 16:18

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029123-47.2022.4.01.3700

Gabriela da Conceicao Abreu Ferreira

.Uniao Federal

Advogado: Marcus Vinicius Nunes Morais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2022 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1029123-47.2022.4.01.3700

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Gabriela da Conceicao Abreu Ferreira

Advogado: Marcus Vinicius Nunes Morais

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1001726-72.2025.4.01.4002

Celsa Maria Carvalho do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lilian Maria Menezes Galeno

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 09:03

Exibir Processo

Processo nº 1020963-23.2023.4.01.3304

Ana Luiza Santos de Barros Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Neijane Santos de Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2023 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1020963-23.2023.4.01.3304

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Ana Luiza Santos de Barros Pinheiro

Advogado: Flavio Murilo Silveira Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 13:45

Exibir Processo