TRF1 - 0003316-75.2014.4.01.4103

1ª instância - Vilhena

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MILTON OKIMOTO

CPF *73.***.*40-00

LUCILA TEREZINHA DONDONI OKIMOTO

CPF *70.***.*58-00

Advogados

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

OAB: 4064/RO

CPF *62.***.*14-04

STAEL XAVIER ROCHA

OAB: 7138/RO

CPF *78.***.*90-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0003316-75.2014.4.01.4103.

    ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, e, nos termos da Portaria 02/2021, da Vara Federal da Subseção Judiciária de Vilhena, intimo as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª região, bem como para que requeiram o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

    Fica intimado, ainda, o vencido para comprovar, no mesmo prazo, o pagamento das custas processuais finais, se exigíveis.

    Vilhena/RO, data e assinatura digitais.

    Servidor(a)

  • 06/12/2019 02:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/07/2018 09:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1 REGIÃO COM RECURSO

  • 22/06/2018 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2018 17:25

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2018 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2018 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 10:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/12/2017 20:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/12/2017 20:41

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 20:40

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 13/12/2017 20:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2017 20:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/12/2017 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/11/2017 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/11/2017 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2017 10:15

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 20/11/2017 10:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/11/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 15:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2017 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2017 09:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/10/2017 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/10/2017 14:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 28/08/2017 11:30

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2017 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 16:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2017 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2017 16:24

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2017 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2015 10:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 19/08/2015 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/07/2015 10:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 06/07/2015 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/07/2015 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2015 14:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO SOLUÇÃO DO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA

  • 20/05/2015 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/05/2015 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2015 10:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO DO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA

  • 26/02/2015 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2015 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/02/2015 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/02/2015 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/02/2015 16:32

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO PELO CORREIO VIA SEDEX COM AR.

  • 30/01/2015 15:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/01/2015 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/01/2015 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2015 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2015 10:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2015 10:57

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2015 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2014 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 19/09/2014 12:17

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2014 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2014 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/08/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2014 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2014 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/07/2014 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/07/2014 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2014 13:56

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2014 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 11:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/07/2014 11:11

    INICIAL AUTUADA

  • 28/07/2014 17:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2014

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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