21/07/2025 11:11

Juntada de documentos diversos
18/07/2025 17:27

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:58

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1008504-28.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE JESUS REINALDO DUARTE Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO CAVALCANTE - AC4152, HENGEL OLIVEIRA DOS SANTOS - AC5266 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que apresente planilha de cálculo dos valores devidos, devendo ser remetido o feito ao arquivo acaso não promovido o cumprimento de sentença.

Se o valor apurado pelo exequente superar o montante de 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá informar no momento da apresentação da planilha se pretende receber o crédito integralmente via precatório ou se renuncia ao montante excedente para recebimento por meio de requisição de pequeno valor, sendo que será expedido precatório em caso de omissão no tocante à essa informação.

Apresentada a conta, intime-se a parte ré para que, querendo, ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias.

Sem impugnação, inclua-se o feito em fila para a elaboração do ofício requisitório.

Intimem-se.
26/06/2025 13:56

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 13:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:31

Conclusos para despacho
24/04/2025 19:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 19:50

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 04:02

Juntada de Informações prestadas
02/12/2024 13:37

Juntada de manifestação
30/11/2024 17:42

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2024 17:42

Juntada de Certidão
30/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2024 17:42

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE JESUS REINALDO DUARTE - CPF: *55.***.*88-04 (AUTOR)
30/11/2024 17:42

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2024 17:42

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 08:56

Conclusos para julgamento
22/10/2024 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
22/10/2024 13:50

Juntada de manifestação
21/10/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:29

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
10/10/2024 22:40

Juntada de petição intercorrente
28/08/2024 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
24/08/2024 14:07

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:23

Juntada de laudo pericial
13/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS REINALDO DUARTE em 12/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:25

Perícia agendada
04/09/2023 12:51

Recebidos os autos
04/09/2023 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/08/2023 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
20/08/2023 17:50

Juntada de para voto vista
09/08/2023 16:44

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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