18/08/2025 15:47

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/08/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 14:35

Juntada de Certidão
08/08/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
01/07/2025 14:07

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 12:34

Juntada de ciência
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1048807-66.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ADRIELE FARIAS PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON MOLINA PORTO JUNIOR - PA25975-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 12:22

Expedição de Documento RPV.
22/06/2025 11:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2025 11:33

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
20/06/2025 12:41

Juntada de ciência
16/06/2025 19:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 19:01

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 19:01

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 19:00

Homologada a Transação
09/06/2025 08:38

Conclusos para julgamento
09/06/2025 08:36

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:59

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2025 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
04/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:44

Juntada de manifestação
02/06/2025 20:58

Juntada de contestação
24/05/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIA ADRIELE FARIAS PEREIRA em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:39

Audiência preliminar cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2025 10:20, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
21/05/2025 11:38

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:03

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 12:03

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 14:21

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:20

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2025 10:20, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
21/03/2025 16:05

Juntada de manifestação
26/02/2025 08:20

Juntada de manifestação
14/01/2025 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 21:56

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:11

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 21:55

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/11/2024 16:37

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 10:39

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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