27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1022566-49.2019.4.01.3700 Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: ROGERIO DA SILVA MELO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DECISÃO Verifica-se que, apesar de devidamente intimadas, as partes não apresentaram impugnação ao memorial de cálculos elaborado pela Contadoria Judicial.

Dessa forma, homologo os cálculos constantes da planilha de Id. 2179725335, elaborados conforme os parâmetros fixados na decisão exequenda.

Expeça-se RPV.

Após, dê-se vista às partes do teor do ofício requisitório no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem impugnação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, facultado seu desarquivamento para apreciação de eventual incidente.
30/08/2022 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/07/2022 09:14

Juntada de Informação
03/07/2022 23:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 22:09

Juntada de Certidão
31/03/2022 20:12

Juntada de contrarrazões
24/03/2022 21:49

Juntada de recurso inominado
07/03/2022 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:40

Juntada de ato ordinatório
07/03/2022 12:39

Juntada de Certidão
04/03/2022 12:49

Juntada de recurso inominado
28/02/2022 19:24

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2022 19:24

Juntada de Certidão
28/02/2022 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2022 19:24

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2021 21:21

Juntada de manifestação
20/07/2020 10:47

Conclusos para julgamento
01/07/2020 02:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 30/06/2020 23:59:59.
22/04/2020 18:02

Juntada de contestação
13/03/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 11:01

Conclusos para despacho
10/02/2020 15:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
10/02/2020 15:47

Juntada de Informação de Prevenção.
05/11/2019 18:53

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2019 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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