10/09/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 16:47

Recurso Especial não admitido
10/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
10/09/2025 14:06

Conclusos para admissibilidade recursal
09/09/2025 15:53

Juntada de contrarrazões
26/08/2025 08:18

Juntada de petição intercorrente
20/08/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 13:44

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:03

Decorrido prazo de RENATO COUTINHO FROSSARD em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 16:13

Juntada de recurso especial
30/06/2025 00:08

Publicado Acórdão em 30/06/2025.
28/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 13:31

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 17:38

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 15:21

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
04/06/2025 00:32

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.
04/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 21:24

Incluído em pauta para 24/06/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 01.
26/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 12:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
06/05/2025 19:22

Juntada de contrarrazões
30/04/2025 16:00

Juntada de contrarrazões
28/04/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 11:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/04/2025 00:08

Decorrido prazo de FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE S/A em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:04

Decorrido prazo de RENATO COUTINHO FROSSARD em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 16:18

Juntada de embargos de declaração
19/03/2025 08:32

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 17:39

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:43

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:23

Conhecido o recurso de SILVERIO ALBANO FERNANDES - CPF: *63.***.*61-53 (APELANTE), EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - CPF: *06.***.*71-15 (ADVOGADO), BENEDITO MARQUES DA ROCHA - CPF: *49.***.*60-44 (ADVOGADO) e FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE S/A - CNPJ: 02.656.762/000
12/03/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 16:18

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
13/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:47

Incluído em pauta para 11/03/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 01.
30/03/2023 16:19

Juntada de Certidão
08/03/2023 12:54

Conclusos para decisão
08/03/2023 12:17

Juntada de petição intercorrente
03/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:59

Processo Reativado
03/03/2023 11:59

Juntada de Certidão
28/06/2022 20:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem
28/06/2022 20:17

Juntada de Informação
28/06/2022 20:17

Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.
01/02/2022 06:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:35

Conclusos para decisão
26/01/2022 12:16

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 06:18

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 14:01

Conclusos para decisão
18/01/2022 09:53

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
18/01/2022 09:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
18/01/2022 09:53

Juntada de Certidão de Redistribuição
13/01/2022 12:14

Recebidos os autos
13/01/2022 12:14

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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