TRF1 - 1002378-46.2025.4.01.3305
1ª instância - Juazeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1002378-46.2025.4.01.3305 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISMAEL OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA - BA80767 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Reconheço de ofício a incompetência da Vara Federal para processar e julgar esta demanda nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.
A incompetência decorre do valor atribuído à causa, R$ 69.321,60.
A competência do Juizado Especial Federal é absoluta e, portanto, improrrogável.
Determino a determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal da Subseção de Juazeiro-BA, via distribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
27/03/2025 11:40
Recebido pelo Distribuidor
-
27/03/2025 11:40
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 11:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/03/2025 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005085-39.2025.4.01.3902
Eliziane Barbosa Soares
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fabio Custodio de Moraes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/03/2025 13:46
Processo nº 1018421-23.2023.4.01.3307
Diego Meira Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rose Magali Meira Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/11/2023 17:27
Processo nº 1018421-23.2023.4.01.3307
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Diego Meira Santos
Advogado: Mabe da Silva Anjos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/12/2024 21:41
Processo nº 1021413-23.2024.4.01.9999
Joao Evangelista da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Steffany Ferreira de Carvalho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/11/2024 15:47
Processo nº 1016954-70.2022.4.01.0000
Novacki Industrial S.A.
.Uniao Federal
Advogado: Regiane Binhara Esturilio Woiciechovski
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/05/2023 14:36