09/09/2025 01:04

Decorrido prazo de OGENIR MARIA DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 09:02

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 08:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:02

Decorrido prazo de OGENIR MARIA DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:53

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 14:30

Juntada de Informações prestadas
04/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 11:08

Expedição de Documento RPV.
02/07/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:38

Decorrido prazo de OGENIR MARIA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1012170-21.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Adicional de 25%] AUTOR: OGENIR MARIA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 08/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
26/06/2025 13:58

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 13:58

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:57

Homologada a Transação
26/06/2025 09:44

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:37

Juntada de manifestação
09/06/2025 11:44

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 14:00

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
21/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:14

Juntada de laudo de perícia médica
20/05/2025 18:48

Juntada de documentos diversos
20/05/2025 10:29

Juntada de outras peças
13/05/2025 00:17

Decorrido prazo de OGENIR MARIA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:56

Recebidos os autos
10/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/04/2025 11:42

Juntada de emenda à inicial
10/03/2025 09:58

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:35

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 12:35

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 12:35

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 12:35

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 12:35

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 12:35

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
06/03/2025 13:09

Juntada de Informação de Prevenção
05/03/2025 17:18

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

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