25/08/2025 10:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA
25/08/2025 10:44

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2025 10:00, Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana-BA.
25/08/2025 10:44

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:40

Juntada de Certidão
12/08/2025 00:35

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:05

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:05

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:04

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2025 10:00, Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana-BA.
07/08/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:59

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/08/2025 14:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana-BA
04/08/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:01

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:44

Juntada de manifestação
11/07/2025 11:39

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:58

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:58

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA PROCESSO: 1011668-25.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SERGIO DOS SANTOS MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO CARNEIRO SANTOS - BA23818 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 DECISÃO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Id 2132872709) em face da decisão (Id 2131908955) que deferiu a tutela de urgência para suspender os efeitos de leilão extrajudicial.

A embargante alega omissão, ao argumento de que a decisão não considerou a regularidade do procedimento de consolidação da propriedade, pois o devedor teria sido notificado para purgar a mora e da data do leilão, anexando documentos para comprovar.

Intimado, o embargado manifestou-se pela manutenção do decidido. É o relatório.

Decido.

Os embargos declaratórios são cabíveis nas hipóteses taxativamente previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

A decisão embargada foi proferida com base nos elementos probatórios constantes dos autos naquele momento processual, os quais indicavam a verossimilhança da alegação do autor quanto a possíveis irregularidades no procedimento.

Não há, portanto, omissão, contradição ou obscuridade no ato judicial, que se pautou estritamente pelo quadro fático-probatório então apresentado.

A juntada de novos documentos em sede de embargos, com o intuito de obter a modificação do julgado, representa uma tentativa de reanálise do mérito e de antecipação de fase instrutória, o que é vedado.

A controvérsia sobre a regularidade do procedimento constitui o próprio mérito da demanda e será objeto de análise aprofundada após a devida instrução processual.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS INTEGRALMENTE, mantendo a decisão atacada por seus próprios fundamentos.

Diante do pedido de audiência de conciliação da parte autora (ID 2193010392), e com base no art. 139, V, do CPC, intime-se a CEF para, em 15 dias, manifestar interesse na designação de audiência de conciliação.

Sendo positivo, agende-se.

Havendo desinteresse ou silêncio, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal
26/06/2025 13:58

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:58

Embargos de declaração não acolhidos
18/06/2025 11:20

Juntada de petição intercorrente
11/10/2024 10:01

Conclusos para decisão
10/10/2024 00:24

Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS MATOS em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:37

Juntada de manifestação
25/09/2024 14:18

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 02:04

Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS MATOS em 17/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:11

Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS MATOS em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:29

Juntada de petição intercorrente
18/06/2024 09:43

Juntada de embargos de declaração
17/06/2024 16:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/06/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 16:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/06/2024 16:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/06/2024 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 16:06

Expedição de Mandado.
13/06/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 01:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:37

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2024 15:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/06/2024 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a SERGIO DOS SANTOS MATOS - CPF: *67.***.*27-91 (AUTOR)
10/06/2024 11:20

Conclusos para decisão
10/06/2024 09:55

Juntada de petição intercorrente
07/06/2024 09:45

Juntada de contestação
06/06/2024 00:32

Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS MATOS em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 19:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/05/2024 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 19:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/05/2024 19:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/05/2024 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 15:49

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:30

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 15:30

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:56

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:10

Juntada de petição intercorrente
23/05/2024 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:31

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 12:09

Conclusos para decisão
15/05/2024 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2024 11:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA
15/05/2024 11:55

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2024 11:20, Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana-BA.
15/05/2024 11:54

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:53

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
13/05/2024 10:56

Juntada de petição intercorrente
10/05/2024 18:26

Juntada de petição intercorrente
07/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:27

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 11:20, Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana-BA.
07/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:53

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2024 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana-BA
06/05/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:16

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2024 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 09:14

Conclusos para decisão
03/05/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA
03/05/2024 15:54

Juntada de Informação de Prevenção
01/05/2024 13:10

Recebido pelo Distribuidor
01/05/2024 13:10

Juntada de Certidão
01/05/2024 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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