TRF1 - 0020257-82.2013.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AFONSO AUGUSTO RIBEIRO COSTA

CPF *12.***.*50-72

Advogados

RAIMUNDO GERALDO RIBEIRO DA COSTA

OAB: 4478/MA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0020257-82.2013.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AFONSO AUGUSTO RIBEIRO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO GERALDO RIBEIRO DA COSTA - MA4478 e AFONSO AUGUSTO RIBEIRO COSTA - DF11002 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    São luís, 30 de junho de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 06/10/2021 23:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 09/08/2021 16:24

    Juntada de Informação

  • 12/01/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 02:58

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2020 23:59:59.

  • 31/08/2020 15:09

    Juntada de manifestação

  • 21/08/2020 12:29

    Decorrido prazo de AFONSO AUGUSTO RIBEIRO COSTA em 20/08/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 17:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/07/2020 17:41

    Juntada de volume

  • 07/07/2020 17:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/04/2020 10:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/04/2020 10:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/04/2020 10:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2020 11:42

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 10/02/2020 12:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/12/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2019 14:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1113

  • 26/09/2019 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2019 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2019 17:43

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 10:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/08/2019 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 15:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 28/06/2019

  • 03/06/2019 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/05/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/05/2019 19:08

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 24/05/2019 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 18:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 13/05/2019 18:02

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 19:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 22/10/2018 19:17

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 18/10/2018 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2018 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2018 14:33

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 09:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/08/2018 19:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/04/2018 11:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/02/2018 16:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 298

  • 06/10/2017 17:41

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - CONFERIR CUMPRIMENTO CRIS

  • 30/05/2017 15:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2017 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2017 17:43

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2016 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2016 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/08/2016

  • 08/08/2016 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2016 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2016 15:54

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2016 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

  • 19/11/2015 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 20/11/2015

  • 16/11/2015 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2015 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 11:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 11/11/2015 11:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/06/2015 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2015 13:36

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO

  • 20/05/2015 15:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2015 16:51

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2015 13:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/12/2014 13:57

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 28/11/2014 09:56

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2014 16:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/06/2014 16:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2014 15:51

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2014 17:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2014 18:51

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2013 11:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2013 11:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/10/2013 14:08

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/08/2013 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 15:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/06/2013 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2013 17:28

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2013 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2013 16:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/05/2013 16:39

    INICIAL AUTUADA

  • 13/05/2013 15:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2013

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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