29/07/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:38

Decorrido prazo de ELIZETE LOURENCO DA COSTA em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1054575-70.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Pessoa com Deficiência] AUTOR: ELIZETE LOURENCO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: FRANCK CARLOS PAMPOLHA PENA - PA30135 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença que julgou extinto o pedido do autor.

Decido.

Em análise, a presença dos pressupostos que autorizam a integração do julgado: erro, omissão, contradição e obscuridade (art 1022 do CPC).

Sem razão o embargante.

A requerente, devidamente intimada, deixou de juntar documento essencial à propositura da ação, qual seja, o CADUNICO completo e atualizado, tendo juntado apenas o formulário de cadastro e/ou comprovante de cadastro ou folha resumo de cadastro único (documentos Tipos F1, V7, ao até mesmo documento desatualizado).

Sem cumprir, portanto, a determinação judicial Nesse contexto, conheço dos embargos, vez que tempestivos, para, no mérito, rejeitar seus termos.

Intime-se.

Belém(PA), (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
27/06/2025 13:38

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:38

Embargos de declaração não acolhidos
26/05/2025 12:02

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 10:23

Juntada de embargos de declaração
18/04/2025 21:18

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2025 21:18

Juntada de Certidão
18/04/2025 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2025 21:18

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZETE LOURENCO DA COSTA - CPF: *29.***.*97-34 (AUTOR)
18/04/2025 21:18

Indeferida a petição inicial
27/03/2025 11:19

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
21/03/2025 15:49

Recebidos os autos
21/03/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/01/2025 17:15

Juntada de manifestação
17/12/2024 23:47

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 23:47

Juntada de Certidão
17/12/2024 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 23:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 21:20

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
13/12/2024 12:09

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 17:21

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 17:21

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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