TRF1 - 0002450-89.2016.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON FLORES COLLANTES

Advogados

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO

CPF *31.***.*04-49

ADAILTON FREIRE CAMPELO

CPF *81.***.*17-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002450-89.2016.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002450-89.2016.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: NELSON FLORES COLLANTES Advogado do(a) APELANTE: IGOR PINHEIRO COUTINHO - CE25242 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/03/2021 02:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2019 08:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES E + 01 APENSO (PROC. 172081020154013200 - 02 VOLUMES)

  • 15/02/2019 08:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1472/2018, CONF. DESPACHO DE FL. 414

  • 13/02/2019 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2019 09:05

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 08:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP EXPEDIDA EQUIVOCADAMENTE EM 16/07/2018

  • 11/02/2019 13:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/02/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 05/02/2019 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/01/2019 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2019 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2019 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/01/2019 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2019 12:14

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 10:29

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 24/2019 SEC (VEP) ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL

  • 21/01/2019 10:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2019 15:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA DE NELSON

  • 18/01/2019 14:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/01/2019 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM SUBSTITUIÇÃO AO FAX, JUNTADO EM 14/01/2019

  • 14/01/2019 14:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/01/2019 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/01/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/01/2019 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS. 396/398

  • 11/01/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 09/01/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMAÇÃO DO DR. TIAGO BRITO

  • 08/01/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO (02 VOLUMES)

  • 18/12/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2018 13:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 30/10/2018 08:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/10/2018 09:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE NELSON FLORES COLLANTES DE FLS. 283/314

  • 25/10/2018 11:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/10/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2018 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2018 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME - APENSO: 17208-10.2015.4.0,1.3200 - 02 VOLUMES

  • 09/10/2018 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2018 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2018 13:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 05/10/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO (02 VOLUMES)

  • 28/09/2018 14:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/09/2018 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO 580/2016-SETEC/DPF

  • 28/09/2018 14:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/09/2018 19:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/09/2018 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2018 09:49

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROMOÇÃO MPF

  • 25/09/2018 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO (02 VOLUMES)

  • 20/09/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2018 13:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO

  • 03/09/2018 10:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1241/2018

  • 20/08/2018 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO (02 VOLUMES)

  • 13/08/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2018 14:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 1.472-2018

  • 07/08/2018 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO TIAGO BRITO MENDES (OAB/AM Nº 7.814) RELATIVAMENTE AO DESPACHO DE FL. 261

  • 02/08/2018 13:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/08/2018 14:09

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 01/08/2018 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2018 15:11

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 14:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL DE SJCE - 32ª VARA

  • 16/07/2018 16:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1395

  • 13/07/2018 11:02

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 11/07/2018 18:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CTUR-4, TRF-1. SOLICITA INFORMAÇÕES EM HC Nº 1017973-53.2018.4.01.0000 - FLS. 237-247.

  • 03/07/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2018 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2018 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2018 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 14/06/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO (02 VOLUMES_

  • 13/06/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2018 13:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 1241/2018 ENVIADA JUIZO FEDERAL/CE VIA MALORE DIGITAL

  • 11/06/2018 16:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/06/2018 15:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/06/2018 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 14:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/05/2018 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2018 17:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/05/2018 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 16/05/2018 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/05/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/05/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2018 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL: IPAT

  • 08/05/2018 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2018 13:48

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 444/2018-SEC ENVIADO CORREGEDORIA DPF/AM VIA E-MAIL

  • 30/04/2018 13:37

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 431/2018-SEC ENVIADO IPAT VIA MALOTE DIGITAL

  • 30/04/2018 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 8357

  • 27/04/2018 11:35

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - SERVIÇO DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - MG

  • 24/04/2018 15:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 751/2018 ENVIADA JUIZO FEDERAL;MG VIA PAE/SEI

  • 20/04/2018 17:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/04/2018 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/04/2018 16:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2018 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/04/2018 16:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/04/2018 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2018 14:18

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2018 10:21

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROMOÇÃO

  • 11/04/2018 10:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 341/2018-SEC

  • 10/04/2018 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2018 13:53

    OFICIO EXPEDIDO - 341-2018

  • 27/03/2018 18:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/03/2018 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2018 15:58

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2018 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - MPF

  • 20/02/2018 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2018 13:11

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - MPF

  • 09/02/2018 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRÉVIA

  • 08/02/2018 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2018 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2018 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2018 18:06

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO PROC. 3326-44.2016.

  • 07/02/2018 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2018 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2018 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2018 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2018 16:20

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO O DR. TIAGO BRITO MENDES, OAB/AM 7814.

  • 01/02/2018 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2018 11:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/01/2018 12:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2018 12:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 30.01.2018

  • 25/01/2018 14:10

    OFICIO EXPEDIDO - 30.01.2018

  • 24/01/2018 13:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/01/2018 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2018 12:13

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/01/2018 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2018 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/01/2018 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/01/2018 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

  • 11/01/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2018 13:58

    OFICIO EXPEDIDO - 010/2018

  • 06/12/2017 14:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/12/2017 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2017 08:58

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 08:58

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/11/2017 08:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/11/2017 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. A-5518/2017-SR/PF/AM-DRE

  • 28/11/2017 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2017 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2017 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 17/11/2017 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA REQUER DESINTERNAÇÃO DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO

  • 14/11/2017 12:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 27771

  • 10/11/2017 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/11/2017 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2017 15:32

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 15:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, COMUNICANDO A EXTRADIÇÃO DE NELSON FLORES.

  • 24/07/2017 16:32

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2017 16:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

  • 14/07/2017 19:15

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/07/2017 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2017 08:51

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 15:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2017 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2017 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2017 14:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE DOCUMENTO SIGILOSO - GUIA 10558

  • 11/05/2017 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/05/2017 15:21

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE DOCUMENTO SIGILOSO

  • 08/05/2017 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2017 14:42

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2016 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2016 18:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2016 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2016 19:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  • 24/05/2016 15:04

    OFICIO EXPEDIDO - N. 641/2016/SECVA AO MJ

  • 18/05/2016 19:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/02/2016 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 18:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2016

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

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