TRF6 - 0068485-45.2014.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA CARNEIRO

CPF *72.***.*00-49

Advogados

REGINA COSTA ALMEIDA

FELIPE NICOLAU DO CARMO

CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:44

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 03/05/2025 12:43

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/12/2022 10:41

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 12/02/2022 01:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARNEIRO SABBATINI em 11/02/2022 23:59.

  • 13/01/2022 12:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2022 16:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2022 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 15:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 15:27

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 12:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 17:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARNEIRO SABBATINI em 17/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 12:06

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARNEIRO SABBATINI em 08/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 31/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 11:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 16/04/2021 07:46

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 07:46

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0068485-45.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA CARNEIRO SABBATINI e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/04/2021 12:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 12:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 12:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 22:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/03/2021 22:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/03/2021 00:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 26/03/2020 22:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/09/2019 09:09

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/09/2019 09:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2019 15:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/08/2019 19:17

    Juntado(a) - Decisão

  • 16/05/2019 12:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/05/2019 19:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/05/2019 19:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/11/2018 20:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/11/2018 20:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/11/2018 19:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/11/2018 13:19

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/11/2018 13:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/09/2018 14:16

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/09/2018 13:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/09/2018 13:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/09/2018 18:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/09/2018 15:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/09/2018 16:05

    Juntado(a) - Ementa

  • 05/09/2018 16:05

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 15/08/2018 16:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2018 17:55

    Juntado(a) - Despacho

  • 24/07/2018 18:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2018 15:55

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/06/2018 14:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/05/2017 09:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/05/2017 12:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/05/2017 12:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/04/2017 06:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/04/2017 06:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/03/2017 08:17

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/03/2017 07:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/03/2017 09:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/02/2017 21:18

    Juntado(a) - Decisão

  • 20/02/2017 17:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/01/2017 13:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/11/2016 15:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/11/2016 21:17

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/10/2016 18:09

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/10/2016 18:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/10/2016 14:17

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/10/2016 14:17

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/10/2016 17:48

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/10/2016 17:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/10/2016 12:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/09/2016 13:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/09/2016 14:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/09/2016 21:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/09/2016 21:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/09/2016 12:12

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 06/09/2016 12:12

    Juntado(a) - Ementa

  • 19/08/2016 19:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/08/2016 12:18

    Juntado(a) - Despacho

  • 04/08/2016 15:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/08/2016 10:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/08/2016 10:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/07/2016 19:07

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/07/2016 18:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2016 13:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2016 15:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/03/2016 18:41

    Juntado(a) - Ementa

  • 29/03/2016 18:41

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 09/03/2016 10:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/03/2016 19:01

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 29/02/2016 11:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/02/2016 12:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/02/2016 12:43

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO ELETRÔNICO

  • 24/02/2016 16:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/02/2016 16:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/02/2016 16:31

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 24/02/2016 16:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2016 12:50

    Juntado(a) - Mandado

  • 19/02/2016 12:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2016 12:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2016 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado 204

  • 19/02/2016 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 204

  • 01/02/2016 14:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/02/2016 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 204/2016

  • 01/02/2016 13:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2015 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2015 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 11:41

    Juntado(a) - Despacho

  • 23/10/2015 14:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/10/2015 14:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/10/2015 13:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/10/2015 13:20

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 14/08/2015 16:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/08/2015 18:41

    Juntado(a) - Despacho

  • 15/07/2015 19:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/07/2015 19:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/07/2015 18:09

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/06/2015 17:55

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/06/2015 17:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/06/2015 19:14

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 10/06/2015 18:10

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/06/2015 17:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/06/2015 14:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/06/2015 14:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/06/2015 14:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/06/2015 14:27

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/06/2015 14:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/06/2015 14:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mand 680

  • 08/06/2015 14:26

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/06/2015 14:26

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2015 14:25

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/06/2015 14:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/06/2015 14:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2015 13:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2015 13:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2015 13:47

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mand 680

  • 06/05/2015 13:47

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/05/2015 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/05/2015 10:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/04/2015 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/02/2015 19:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/02/2015 19:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 08:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - apelação (ões) recebida (s)

  • 24/02/2015 17:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/02/2015 17:43

    Juntado(a) - Decisão

  • 09/12/2014 15:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/12/2014 14:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - Foi interposta apelação

  • 24/11/2014 17:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/11/2014 17:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/11/2014 16:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/10/2014 16:00

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/10/2014 15:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/10/2014 14:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2014 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2014 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. 1934/2014

  • 16/10/2014 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2014 11:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/10/2014 11:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/10/2014 11:40

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/10/2014 11:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/09/2014 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/09/2014 09:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/09/2014 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/09/2014 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/09/2014 12:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2014 11:26

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 22/09/2014 10:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/09/2014 10:35

    Juntado(a) - Sentença

  • 08/09/2014 17:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/09/2014 17:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/09/2014 17:44

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 05/09/2014 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RENOMEANDO AS PEÇAS DO PROCESSO ELETRÔNICO

  • 04/09/2014 16:25

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 04/09/2014 16:25

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/09/2014 16:25

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/09/2014 16:25

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/09/2014 16:24

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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