20/08/2025 06:56

Juntada de Informações prestadas
20/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
19/07/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA ALVES em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA ALVES em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:43

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1004379-08.2024.4.01.3703 AUTOR: FRANCISCO OLIVEIRA ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Resolução 535/2006 do CJF)

I - RELATÓRIO Dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por FRANCISCO OLIVEIRA ALVES em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na qual a parte autora pleiteava a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença.

Instadas à conciliar, as partes firmaram acordo nos autos, nos seguintes termos: 1) Concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença.

DIB (Data do Início do Benefício): 07/08/2023 DIP (Data de Início do Pagamento):01/06/2025 2) Pagamento de retroativos: Valor Bruto: R$ 33.963,98 Deságio: 95% 3) Renúncia ao direito de recorrer

III - DISPOSITIVO Considerando que o negócio jurídico processual atende aos requisitos legais de validade, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre FRANCISCO OLIVEIRA ALVES e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Em razão da homologação do acordo, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

As partes renunciam ao direito de recorrer, conforme previsão expressa no termo de acordo.

Declaro o trânsito em julgado nesta data.

Após o cumprimento integral do pactuado e certificação nos autos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Em caso de descumprimento, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Bacabal, data do sistema.

Rick Leal Frazão Juiz Federal Substituto
24/06/2025 17:39

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 17:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 17:39

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 17:39

Homologada a Transação
11/06/2025 15:29

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:27

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/06/2025 20:03

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
02/04/2025 19:53

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:29

Juntada de laudo pericial
13/03/2025 17:30

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:37

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:06

Recebidos os autos
27/01/2025 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/05/2024 00:30

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 00:30

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 00:30

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 00:29

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 00:29

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
15/05/2024 17:02

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2024 21:05

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2024 21:05

Juntada de Certidão
09/05/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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