TRF1 - 1015911-69.2025.4.01.3500
1ª instância - 13ª Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1015911-69.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DIVINA MESSIAS BARCELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILSON RODRIGUES LOPES - GO31864 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Conheço dos embargos, porque tempestivos.
No mérito, o art. 48 da Lei 9.099/95 estatui, remetendo ao CPC, que caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão.
No caso, o embargante alega que a sentença teria sido contraditória, obscura ou omissa, discordando da sua conclusão.
A matéria não pode ser reapreciada em sede de embargos, visto que não há obscuridade, contradição ou omissão no julgado, pois a sentença abordou as questões necessárias para fundamentar sua decisão.
Eventuais discordâncias com as razões de decidir, pedido de reapreciação de documentos ou alegação de erro de julgamento dizem respeito ao mérito, razão pela qual desafiam recurso próprio.
Pelo exposto, nego provimento aos embargos.
Intimem-se.
Registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
24/03/2025 11:46
Recebido pelo Distribuidor
-
24/03/2025 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003647-90.2025.4.01.3703
Luciana Vieira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Wanessa Paloma Lima de Brito
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/04/2025 17:23
Processo nº 1091089-40.2024.4.01.3700
Igor Vieira
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Laila Santos Freitas
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/11/2024 08:26
Processo nº 1091089-40.2024.4.01.3700
Igor Vieira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Laila Santos Freitas
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/05/2025 14:35
Processo nº 1098882-91.2023.4.01.3400
Vera Lucia Mendes de Oliveira
Uniao Federal
Advogado: Jessica Tolentino Paes Mingardo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/09/2025 18:13
Processo nº 1011627-16.2024.4.01.3900
Maria das Gracas Pinto Bezerra
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Yara Thamires Abreu Bezerra
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/09/2025 07:56