03/09/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/09/2025 08:58

Juntada de Certidão
02/09/2025 12:15

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 19:12

Juntada de resposta
30/06/2025 00:58

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1049239-85.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELENA COSTA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLENDA LARISSA GUIMARAES DAMASCENO - PA35851 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 14:00

Expedição de Documento RPV.
13/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
23/04/2025 12:48

Juntada de cumprimento de sentença
23/04/2025 12:45

Juntada de cumprimento de sentença
09/04/2025 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2025 15:22

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
08/04/2025 22:50

Juntada de resposta
08/04/2025 19:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 19:27

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 19:27

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 19:27

Homologada a Transação
07/04/2025 10:33

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:31

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:55

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025 18:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
27/03/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:11

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/03/2025 12:23

Juntada de contestação
17/01/2025 09:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:44

Juntada de resposta
28/11/2024 12:15

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 12:15

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 16:21

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:45

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 15:45

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 15:45

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 15:45

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
13/11/2024 11:52

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 23:01

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 23:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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