TRF1 - 0040878-16.2002.4.01.3400

26/08/2024 08:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/08/2024 08:24

Transitado em Julgado em 24/06/2024

03/06/2024 20:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 456375/2024

03/06/2024 20:24

Protocolizada Petição 456375/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024

29/05/2024 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2024 Petição Nº 195548/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no

28/05/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/05/2024 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0195548 - EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1879066 - Publicação prevista para 29/05/2024

20/05/2024 23:59

Embargos de Declaração de JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00195548/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1879066/DF

09/05/2024 13:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/05/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2024-AJC-1T)

03/05/2024 11:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000254-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/05/2024 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/05/2024

02/05/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/05/2024 12:23

Incluído em pauta para 14/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00195548/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1879066/DF

22/04/2024 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

18/04/2024 08:42

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 298243/2024

17/04/2024 23:13

Protocolizada Petição 298243/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/04/2024

15/03/2024 05:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/03/2024 Petição Nº 195548/2024 -

14/03/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

14/03/2024 17:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 195548/2024. Publicação prevista para 15/03/2024)

14/03/2024 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 195548/2024

14/03/2024 12:17

Protocolizada Petição 195548/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/03/2024

07/03/2024 19:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173598/2024

07/03/2024 19:29

Protocolizada Petição 173598/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

07/03/2024 11:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/03/2024 Petição Nº 1116083/2023 - EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no

06/03/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/03/2024 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1116083 - EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1879066 - Publicação prevista para 07/03/2024

04/03/2024 23:59

Embargos de Declaração de JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01116083/2023 - EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1879066/DF

22/02/2024 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/02/2024 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2024-AJC-1T)

16/02/2024 09:33

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000055-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/02/2024 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/02/2024

15/02/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/02/2024 16:58

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01116083/2023 - EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1879066/DF

11/12/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

11/12/2023 10:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1196150/2023

11/12/2023 10:45

Protocolizada Petição 1196150/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/12/2023

27/11/2023 09:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1151431/2023

27/11/2023 09:37

Protocolizada Petição 1151431/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2023

16/11/2023 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 16/11/2023 Petição Nº 1116083/2023 -

14/11/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

14/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1116083/2023. Publicação prevista para 16/11/2023)

13/11/2023 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1116083/2023

13/11/2023 16:44

Protocolizada Petição 1116083/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/11/2023

06/11/2023 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2023 Petição Nº 720929/2023 - AgInt no AgInt nos EDcl no

03/11/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/10/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0720929 - AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1879066 - Publicação prevista para 06/11/2023

30/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00720929/2023 - AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1879066/DF

18/10/2023 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000833-2023-AJC-1T)

16/10/2023 10:26

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 24/10/2023.

16/10/2023 09:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000833-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/10/2023 05:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2023

11/10/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2023 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/10/2023 16:59

Incluído em pauta para 24/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00720929/2023 - AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1879066/DF

22/09/2023 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

22/09/2023 15:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 956096/2023

22/09/2023 15:36

Protocolizada Petição 956096/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/09/2023

31/07/2023 05:10

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/07/2023 Petição Nº 720929/2023 -

28/07/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/07/2023 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 720929/2023. Publicação prevista para 31/07/2023)

27/07/2023 18:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 720929/2023

27/07/2023 18:46

Protocolizada Petição 720929/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/07/2023

27/06/2023 20:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 635426/2023

27/06/2023 20:27

Protocolizada Petição 635426/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2023

27/06/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023 Petição Nº 178681/2023 - AgInt nos EDcl no

26/06/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0178681 - AgInt nos EDcl no REsp 1879066 - Publicação prevista para 27/06/2023

26/06/2023 18:00

Prejudicado o recurso de JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA .

26/06/2023 18:00

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido - Petição Nº 2023/00178681 - AgInt nos EDcl REsp 1879066

26/06/2023 18:00

Prejudicado o recurso de JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA - Petição Nº 2023/00178681 - AgInt nos EDcl REsp 1879066

26/06/2023 18:00

Revogada decisão anterior datada de 08/11/2022

13/06/2023 17:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

07/06/2023 17:44

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 178681/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 1879066

02/06/2023 18:44

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 06/06/2023.

29/05/2023 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000409-2023-AJC-1T)

26/05/2023 12:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/05/2023 07:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000409-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/05/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2023

25/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/05/2023 17:27

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00178681/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 1879066/DF

08/05/2023 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

08/05/2023 09:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 419844/2023

08/05/2023 09:51

Protocolizada Petição 419844/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/05/2023

14/03/2023 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/03/2023 Petição Nº 178681/2023 -

13/03/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 178681/2023. Publicação prevista para 14/03/2023)

13/03/2023 10:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 178681/2023

13/03/2023 10:01

Protocolizada Petição 178681/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2023

24/02/2023 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 120486/2023

24/02/2023 15:12

Protocolizada Petição 120486/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2023

23/02/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2023 Petição Nº 1058455/2022 - EDcl

22/02/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1058455 - EDcl no REsp 1879066 - Publicação prevista para 23/02/2023

22/02/2023 15:30

Embargos de Declaração de JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2022/01058455 - EDcl no REsp 1879066

17/02/2023 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

13/12/2022 22:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1152847/2022

13/12/2022 22:42

Protocolizada Petição 1152847/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/12/2022

18/11/2022 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/11/2022 Petição Nº 1058455/2022 -

17/11/2022 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/11/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1058455/2022. Publicação prevista para 18/11/2022)

16/11/2022 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1058455/2022

16/11/2022 15:45

Protocolizada Petição 1058455/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/11/2022

10/11/2022 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044697/2022

10/11/2022 16:19

Protocolizada Petição 1044697/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2022

09/11/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2022

08/11/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2022 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2022

08/11/2022 16:00

Determinada a devolução dos autos à origem para exercício do juízo de retratação com teses jurídicas definidas em precedentes qualificados do STJ e do STF.

29/07/2020 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

29/07/2020 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

17/06/2020 21:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO