12/07/2025 05:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:58

Juntada de manifestação
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1089699-62.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARILENE PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLELIA LUCIA RAMOS RODRIGUES MOISES - DF24422 e DANIEL CAVALCANTI MOISES - DF33755 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 15:46

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 15:45

Juntada de Ofício
26/04/2025 14:25

Decorrido prazo de RENATO FLEURI DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
19/03/2025 18:46

Juntada de cumprimento de sentença
27/02/2025 11:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2025 11:25

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
27/02/2025 07:42

Juntada de manifestação
26/02/2025 16:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 16:20

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 16:20

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 16:20

Homologada a Transação
12/02/2025 16:34

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:53

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:14

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:35

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 18:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
30/01/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
30/01/2025 18:29

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:14

Juntada de Certidão
27/01/2025 20:21

Juntada de laudo de perícia médica
06/12/2024 15:31

Juntada de manifestação
06/12/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:40

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:25

Perícia agendada
03/12/2024 17:10

Recebidos os autos
03/12/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/12/2024 10:48

Juntada de manifestação
28/11/2024 11:25

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 11:25

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 16:55

Conclusos para decisão
08/11/2024 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 07:12

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 07:12

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 07:12

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 07:12

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/11/2024 08:05

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2024 15:14

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 15:14

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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