22/07/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 18:37

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:08

Juntada de manifestação
15/07/2025 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:30

Decorrido prazo de CLARISSE MARIA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001914-32.2024.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLARISSE MARIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELTON GEORGE RAMOS - MT11237/B e CELITO LILIANO BERNARDI - MT7008/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Diamantino, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 13:43

Expedição de Documento RPV.
06/05/2025 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
06/05/2025 14:56

Juntada de Cálculos judiciais
05/05/2025 18:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
02/05/2025 06:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/04/2025 14:37

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 13:28

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 13:28

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 13:28

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 13:28

Homologada a Transação
07/04/2025 13:28

Concedida a gratuidade da justiça a CLARISSE MARIA DA SILVA - CPF: *84.***.*50-63 (AUTOR)
31/03/2025 18:45

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:47

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:06

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
20/02/2025 23:08

Juntada de laudo pericial
11/02/2025 11:48

Desentranhado o documento
11/02/2025 11:48

Cancelada a movimentação processual
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de CLARISSE MARIA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
28/10/2024 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 10:38

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2024 12:36

Conclusos para decisão
19/10/2024 08:52

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 08:51

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 08:51

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 08:51

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 08:51

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 08:51

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
18/10/2024 16:37

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2024 14:23

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 14:23

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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