TRF1 - 1065913-14.2023.4.01.3500

1ª instância - 2ª Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLITO MOREIRA BARBOSA

CPF *26.***.*40-30

Advogados

DANIEL MENDANHA DA SILVA

OAB: 23208/GO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR

CPF *92.***.*26-91

MARILIA LEAO PEREIRA RESENDE

CPF *22.***.*60-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1065913-14.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLITO MOREIRA BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I.

    RELATÓRIO Tratam os autos de ação de rito comum proposta por CARLITO MOREIRA BARBOSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez.

    Foram concedidos à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    O INSS apresentou contestação.

    Foi determinada a realização de perícia médica, cujo laudo foi juntado no ID 2186619009, sendo que foi solicitado o pagamento dos honorários do perito nomeado (ID 2186775018). acompanhada de proposta de acordo para concessão do benefício a partir de 27/07/2022, sendo que 100% (cem por cento) das parcelas em atraso deverão ser pagas mediante a expedição de requisição de pagamento e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor acordado (ID 2193586927).

    Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o ajuste proposto (ID 2193778799). É o relato pertinente.

    Decido.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO As partes efetuaram acordo extrajudicial para por fim à demanda, de modo que sua homologação é medida que se impõe.

    III.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo noticiado, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, inciso III, alínea "b", e 200, ambos do Código de Processo Civil.

    Fixo os honorário advocatícios em 10% (dez por cento) do valor devido, conforme acordado pelas partes.

    Sem custas, uma vez que o ajuste ocorreu antes da sentença (art. 90, parágrafo 3º, do CPC).

    Intime-se o INSS a juntar aos autos o comprovante de implantação do benefício previdenciário, conforme acordado acima, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como a apresentar planilha discriminando o montante da quantia principal corrigida, os juros e o número de meses dos exercícios anteriores com os respectivos valores, nos termos do art. 8º, incisos X e XXII, da Resolução n. 822, de 20/03/2023 do CJF.

    Após o trânsito em julgado, e atendidas as determinações acima, reclassifiquem-se os autos como Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e expeça-se a requisição de pagamento.

    R.

    P.

    I.

    Goiânia – GO, (ver data da assinatura no rodapé).

    Documento assinado eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1065913-14.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARLITO MOREIRA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL MENDANHA DA SILVA - GO23208 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CARLITO MOREIRA BARBOSA DANIEL MENDANHA DA SILVA - (OAB: GO23208) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    GOIÂNIA, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJGO

  • 18/12/2023 12:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013842-64.2025.4.01.3500

Vanderlucio Jose de Medeiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Serlandia Fernandes Leal

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1017049-77.2025.4.01.3304

Melquiades Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Ramos de Santana Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2025 19:31

Exibir Processo

Processo nº 1066412-36.2025.4.01.3400

Dirlene Lyra Moniz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jessica Carreiro Matias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1009237-75.2025.4.01.3500

Zilda Costa do Nascimento Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renato Brito Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1009237-75.2025.4.01.3500

Zilda Costa do Nascimento Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renato Brito Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2025 11:02

Exibir Processo