27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) PROCESSO: 0025377-04.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ENESIO BACELAR MOREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALERIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA - MA3723 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ID. 2193998360 - Decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Criminal da SJMA
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Justiça Federal Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal PROCESSO: 0025377-04.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ENESIO BACELAR MOREIRA REF.: 0095353-35.2015.4.01.3700 DECISÃO Mantenho a decisão recorrida (id 2189323897) pelos seus próprios fundamentos. À Secretaria para formar um novo caderno processual na classe “Recurso em Sentido Estrito”, na forma do art. 587 e seguintes do CPP, mediante traslado de cópia dos autos.

Formado e distribuído o instrumento por traslado, remetam-no ao e.

TRF da 1ª Região.

Este processo deve seguir o seu trâmite, independente do recurso em sentido estrito.

Proceda-se com a instrução.

Intimem-se.

São Luís/MA, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Ronaldo Desterro Juiz Federal da 1ª Vara
30/06/2022 08:13

Juntada de Certidão
11/06/2022 17:09

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 23:01

Conclusos para despacho
09/06/2022 15:35

Juntada de manifestação
31/05/2022 09:51

Juntada de Certidão
20/05/2022 23:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2021 09:39

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 18:54

Conclusos para despacho
29/07/2021 21:47

Juntada de Certidão
27/07/2021 18:31

Juntada de parecer
26/07/2021 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2021 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 14:02

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 14:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
11/06/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 13:56

Conclusos para despacho
04/03/2021 16:01

Juntada de manifestação
23/02/2021 17:22

Juntada de parecer
23/02/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 14:24

Conclusos para despacho
23/02/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 09:47

Juntada de Certidão de processo migrado
23/02/2021 09:46

Juntada de volume
23/02/2021 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/12/2020 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) MOVIMENTAÇÃO EFETUADA PARA MIGRAÇÃO DO PROCESSO - CP N. 41/2020
30/12/2020 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 312/2019 DEVOLVIDA E JUNTADA NO DIA 05/12/2019
12/12/2020 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF; OF. 500/2020 - IBAMA
03/12/2020 11:13

OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO N. 432/2020
03/11/2020 10:11

OFICIO EXPEDIDO - OF 432/2020/SEPOD P/ 1A VARA DE CHAPADINHA/MA - SOLICITAR INFORM SOBRE PRECATORIA 41/2020
03/08/2020 12:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/03/2020 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
04/03/2020 11:07

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
03/03/2020 10:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 41/2020 - COMARCA DE CHAPADINHA - MA
24/01/2020 15:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/01/2020 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE A PRECATÓRIA DE FLS. 287 RETORNOU APENAS COM A INTIMAÇÃO DO ACUSADO ENÉSIO BACELAR MOREIRA, RENOVE-SE A REFERIDA PRECATÓRIA COM A OBSERVAÇÃO DE QUE O SEU OBJETO É A FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM AU
13/12/2019 16:40

Conclusos para despacho
05/12/2019 16:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA
01/10/2019 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA EXPEDIDA
30/09/2019 10:42

Conclusos para despacho
27/06/2019 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 269, EDJF1 Nº 107, VALIDADE DE PUB. 13/06/2019
17/06/2019 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
12/06/2019 09:57

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
11/06/2019 09:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 312/2019 - COMARCA DE CHAPADINHA
11/06/2019 09:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 269/2019
27/05/2019 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 269/2019 PARA INTIMAÇÃO DA ADVOGADA: DR. VALÉRIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA, OAB/MA 3.723 DO DESPACHO DE FL. 277;
14/05/2019 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 270/275, BEM COMO O FATO DO ACUSADO ENÉSIO BACELAR MOREIRA TER CONCORDADO EM CUMPRIR AS CONDIÇÕES CONSTANTES DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, FORMULADA PELO
08/05/2019 08:38

Conclusos para despacho
06/05/2019 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DE ENESIO BACELAR MOREIRA
12/04/2019 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.155/2019,E-DJF1 N. 64, VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 09/04/2019
12/04/2019 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
09/04/2019 11:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
05/04/2019 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 155/2019
04/04/2019 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 155/2019 PARA INTIMAÇÃO DA ADVOGADA: DR. VALÉRIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA, OAB/MA 3.723 DO DESPACHO DE FL. 265.
28/03/2019 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 260/263, INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR AS CERTIDÕES CRIMINAIS EXPEDIDAS PELAS JUSTIÇAS FEDERAL, ESTADUAL E ELEITORAL DO ACUSADO ENÉSIO BACELAR MOREIRA. 2. COM A JUNTADA DAS CERTIDÕES, VOLTEM O
27/03/2019 08:47

Conclusos para despacho
26/03/2019 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ENÉSIO BACELAR MOREIRA
20/03/2019 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A ATA DE AUDIÊNCIA JUNTADA ÀS FLS. 257, SOLICITEM-SE AS CERTIDÕES CRIMINAIS EXPEDIDAS PELAS JUSTIÇAS FEDERAL, ESTADUAL E ELEITORAL DO ACUSADO ENÉSIO BACELAR MOREIRA. 2. COM A JUNTADA DAS CERTIDÕES, VOLTEM OS AUTOS C
15/03/2019 10:23

Conclusos para despacho
14/03/2019 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MALOTE DIGITAL COM DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nº523/2018
25/10/2018 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 511/2018 (TEOR: DECISÃO, DE FLS 240/242), DISP. NO E-DJF1 Nº 190, DE 10/10/2018, COM VALIDADE DE PUBL EM 11/10/2018.
18/10/2018 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
10/10/2018 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF
09/10/2018 10:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 523/2018 - COMARCA DE CHAPADINHA/MA
09/10/2018 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 511/2018
19/04/2018 13:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/CHAPADINHA/MA, NOS TERMOS DA DECISAO RETRO
17/04/2018 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REALIZO JUIZO NEGATIVO DE ABSOLVICAO SUMARIA...DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE CHAPADINHA/MA P/REALIZAR AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, E, ACASO N
17/07/2017 10:02

Conclusos para decisão
11/07/2017 18:58

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DE ENESIO BACELAR MOREIRA
05/05/2017 17:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR CP
14/02/2017 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
10/02/2017 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF
09/02/2017 07:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 88/2017 - COMARCA DE CHAPADINHA/MA
09/09/2016 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 2856/2016 - DO NUCART/DPF/MA. ENCAMINHA PETIÇÃO S/N P/ JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
20/07/2016 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO - VOL. UNICO
19/07/2016 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/07/2016 17:10

INICIAL AUTUADA
18/07/2016 16:13

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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