11/07/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 12:50

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:14

Decorrido prazo de EDILSON BARBOSA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005622-90.2023.4.01.3001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDILSON BARBOSA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GERNANDES COELHO MOURA - AC4359 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença proferida oralmente em audiência realizada em 05/09/2024 (ID.2146786501), na qual restou julgado improcedente o pedido.

Constata-se dos autos que a parte autora esteve presente na audiência de instrução e julgamento, acompanhada de seu advogado regularmente constituído, ocasião em que foi proferida a sentença oral, configurando-se a ciência inequívoca do teor da decisão, nos termos do art. 19, §1º, da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais Federais.

Dispõe o art. 1.023, caput, do CPC, que o prazo para oposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias, contados em dias úteis, conforme o art. 219 do mesmo diploma legal.

Iniciado o prazo em 06/09/2024 (primeiro dia útil subsequente à audiência), o termo final recaiu em 12/09/2024 (quinta-feira).

Ocorre que os embargos foram protocolizados somente em 17/09/2024, após o transcurso do prazo legal, revelando-se, portanto, intempestivos.

Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração, por serem intempestivos.

Publique-se.

Intime-se.

Cruzeiro do Sul/AC, data no rodapé. (assinado eletronicamente) FILIPE DE OLIVEIRA LINS Juiz Federal
24/06/2025 17:46

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 17:46

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2024 12:48

Conclusos para julgamento
31/10/2024 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:00

Decorrido prazo de EDILSON BARBOSA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:10

Decorrido prazo de EDILSON BARBOSA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:43

Juntada de embargos de declaração
05/09/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 13:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC.
05/09/2024 16:17

Concedida a gratuidade da justiça a EDILSON BARBOSA DA SILVA - CPF: *10.***.*62-72 (AUTOR)
05/09/2024 16:17

Julgado improcedente o pedido
05/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:43

Juntada de Ata de audiência
24/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:46

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:46

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:46

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 13:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC.
24/07/2024 12:44

Juntada de ato ordinatório
04/06/2024 19:03

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:07

Conclusos para julgamento
15/02/2024 21:47

Juntada de impugnação
12/01/2024 18:37

Juntada de Certidão
12/01/2024 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:44

Juntada de contestação
08/11/2023 11:50

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:39

Juntada de Certidão
08/11/2023 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2023 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2023 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2023 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2023 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
07/11/2023 12:51

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2023 15:51

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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