30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005895-59.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: K.

R.

S.

D.

S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GENTIL SANTANA FIGUEIREDO DE AVIZ - PA20377 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
02/02/2022 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/02/2022 18:17

Juntada de Informação
23/01/2022 01:04

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 21/01/2022 23:59.
05/12/2021 15:31

Juntada de contrarrazões
02/12/2021 17:04

Juntada de outras peças
01/12/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 01:57

Decorrido prazo de KAUA REINALDO SOARES DE SOUZA em 19/11/2021 23:59.
10/11/2021 08:38

Juntada de recurso inominado
05/11/2021 14:39

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 14:18

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 14:17

Juntada de Certidão
25/10/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 14:17

Julgado procedente o pedido
27/07/2021 15:38

Conclusos para julgamento
15/06/2021 20:12

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
15/04/2021 11:13

Juntada de contestação
26/02/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 12:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/02/2021 12:33

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2021 17:13

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2021 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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