03/09/2022 02:36

Decorrido prazo de ALCINDO JOSE DALCIN em 02/09/2022 23:59.
27/08/2022 01:12

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE ALMEIDA NETO em 26/08/2022 23:59.
10/08/2022 01:12

Publicado Intimação polo passivo em 10/08/2022.
10/08/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 14:39

Juntada de manifestação
28/04/2022 00:43

Decorrido prazo de ALCINDO JOSE DALCIN em 27/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE ALMEIDA NETO em 25/04/2022 23:59.
24/03/2022 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/03/2022.
24/03/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 08:31

Juntada de Certidão de processo migrado
22/03/2022 08:30

Juntada de Certidão
22/03/2022 08:28

Juntada de volume
22/03/2022 08:25

Juntada de arquivo de vídeo
22/03/2022 08:19

Juntada de arquivo de vídeo
21/03/2022 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/03/2022 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2022 15:21

Conclusos para despacho
29/09/2021 14:39

TRANSITO EM JULGADO EM
29/09/2021 14:39

RECEBIDOS DO TRF
13/04/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSO PENAL.

DESCAMINHO.

DEPOIMENTO DE POLICIAIS.

DOLO COMPROVADO.

REGIME INICIAL.

SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITOS. 1. ¿O Supremo Tribunal Federal tem entendido que o depoimento de policiais é válido como meio de prova, especialmente quando prestado em Juízo, revestindo-se de inquestionável eficácia probatória (STF, HC 73.518/SP, Rel.

Min.

CELSO DE MELLO, DJU de 18/10/1996, p. 39846). (...) (ACR 0030920-13.2015.4.01.3800, DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO, TRF1 - TERCEIRA TURMA, e-DJF1 11/02/2019 PAG.)¿. 2.

Tem-se como provado o dolo de praticar a conduta tipificada pelo art. 334 do CP, com redação anterior à Lei 13.008 (descaminho), quando as contradições dos depoimentos, aliadas às circunstâncias e ao contexto probatório não deixam dúvidas de que o réu tinha ciência do transporte das mercadorias desacompanhadas de notas fiscais em caminhão de sua propriedade. 3.

Acusado condenado a 02 (dois) anos de reclusão, com apenas uma circunstância judicial julgada negativa (culpabilidade), merece cumprir a pena inicialmente em regime aberto (art. 33, § 2º, ¿c¿, do CP) e substituída a reprimenda privativa de liberdade por 02 (duas) sanções restritivas de direitos, a serem fixadas pelo Juízo da Execução, na forma do art. 66, V, "a", da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal - LEP). 4.

Recurso de apelação parcialmente provido.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 9 de março de 2021.

Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora
29/01/2020 11:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFÍCIO 06/2020-SECRIM.
29/01/2020 10:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Lancamento corretivo - Devolvida em 28/10/2016
29/01/2020 10:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Lançamento corretivo - Devolvida em 22/04/2015
29/01/2020 10:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/01/2020 10:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Lançamento corretivo - Devolvida em 05/03/2014
29/01/2020 10:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/01/2020 11:43

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
09/12/2019 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2019 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2019 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/05/2019 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2019 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2019 13:01

CARGA: RETIRADOS MPF
24/04/2019 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/04/2019 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
23/04/2019 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
22/04/2019 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
16/04/2019 16:00

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
05/04/2019 15:14

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
01/04/2019 08:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA DE FLS. 416/424
01/04/2019 08:46

TRASLADO PECAS ORDENADO
29/03/2019 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
29/03/2019 14:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
29/03/2019 14:04

TRASLADO PECAS ORDENADO
16/01/2019 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2019 16:50

Conclusos para despacho
16/01/2019 16:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/01/2019 15:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/01/2019 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2018 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/12/2018 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/10/2018 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/10/2018 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2018 10:09

Conclusos para despacho
21/08/2018 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2018 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2018 12:58

CARGA: RETIRADOS MPF
10/08/2018 09:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/07/2018 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/07/2018 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/06/2018 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/06/2018 17:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
23/04/2018 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/04/2018 16:04

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
06/04/2018 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumprindo decisão de fl. 363
06/04/2018 11:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
05/04/2018 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2018 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/11/2017 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2017 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2017 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/10/2017 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/10/2017 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/09/2017 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/09/2017 12:06

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
11/09/2017 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2017 12:31

CARGA: RETIRADOS MPF
30/08/2017 11:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/08/2017 11:51

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
29/08/2017 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2017 19:53

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
15/08/2017 14:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/08/2017 13:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE UTINGA/BA
21/07/2017 16:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - juízo deprecando - sevid da SJ/BA
18/07/2017 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/07/2017 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/07/2017 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/07/2017 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2017 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/06/2017 11:46

OFICIO EXPEDIDO
24/05/2017 13:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/05/2017 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2017 18:05

Conclusos para despacho
19/05/2017 08:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/05/2017 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2017 12:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/05/2017 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2017 10:54

CARGA: RETIRADOS MPF
08/05/2017 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/05/2017 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/05/2017 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/05/2017 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/05/2017 12:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04.
03/05/2017 12:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/04/2017 15:42

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
28/04/2017 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2017 13:42

Conclusos para despacho
20/04/2017 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2017 14:43

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/04/2017 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - réu josé nunes de almeida neto
17/04/2017 15:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - confirmação do pré-agendamento
17/04/2017 15:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - pre agendamento de videoconferência
04/04/2017 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2017 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2017 17:54

CARGA: RETIRADOS MPF
29/03/2017 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/03/2017 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/03/2017 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2017 15:17

Conclusos para despacho
27/03/2017 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2017 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2017 13:37

CARGA: RETIRADOS MPF
20/03/2017 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2017 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/03/2017 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2017 17:08

Conclusos para despacho
06/03/2017 13:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
27/01/2017 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
26/01/2017 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2017 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/01/2017 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2017 10:01

CARGA: RETIRADOS MPF
19/12/2016 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2016 13:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 301/2016-SECRIM.
14/12/2016 11:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/12/2016 11:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/12/2016 11:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/12/2016 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2016 17:29

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
05/12/2016 17:25

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/11/2016 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2016 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2016 17:57

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
21/11/2016 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2016 10:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
21/11/2016 10:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/11/2016 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2016 10:53

CARGA: RETIRADOS MPF
11/11/2016 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/11/2016 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2016 18:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ILHÉUS/BA
08/11/2016 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/11/2016 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/11/2016 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/11/2016 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2016 10:51

Conclusos para despacho
08/11/2016 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2016 10:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2016 19:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
03/11/2016 20:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/11/2016 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/11/2016 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2016 12:49

Conclusos para despacho
03/11/2016 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - movimentação processual da carta em santo angelo rs
03/11/2016 12:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao juízo deprecado de santo angelo / rs
03/11/2016 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/10/2016 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2016 12:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02.
24/10/2016 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2016 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/10/2016 18:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2016 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/10/2016 19:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2016 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
18/10/2016 18:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/10/2016 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/10/2016 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2016 17:54

Conclusos para despacho
18/10/2016 12:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
17/10/2016 19:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 262/2016 - COMARCA DE SANTO ANGELO/RS (ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL)
17/10/2016 19:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 263/2016 - SSJ DE ILHEUS/BA (ENVIADA VIA SEI).
17/10/2016 19:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
17/10/2016 19:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/10/2016 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2016 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2016 10:10

CARGA: RETIRADOS MPF
05/10/2016 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2016 14:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - cadastramento e-sosti + confirmação ao juízo deprecado 3ª Vara de Maringá
05/10/2016 14:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2016 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2016 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/10/2016 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/10/2016 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/10/2016 17:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - esosti videoconferência
03/10/2016 14:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 238/2016 - SSJ DE MARINGÁ - PR - (ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL)
03/10/2016 14:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/09/2016 12:15

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/09/2016 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/09/2016 11:18

Conclusos para decisão
14/09/2016 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/08/2016 11:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
08/07/2016 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2016 10:45

CARGA: RETIRADOS MPF
01/07/2016 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/07/2016 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2016 17:26

Conclusos para despacho
21/06/2016 10:04

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
08/06/2016 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2016 10:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/06/2016 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2016 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/04/2016 10:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO DATIVO CARLO LEONARDO
15/04/2016 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO
26/02/2016 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/02/2016 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/10/2015 19:17

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
27/10/2015 19:16

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
22/09/2015 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/07/2015 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2015 15:14

Conclusos para despacho
22/04/2015 15:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/04/2015 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
22/04/2015 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/02/2015 18:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2015 11:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
20/01/2015 15:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/12/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2014 18:33

Conclusos para despacho
13/10/2014 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2014 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2014 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2014 10:31

CARGA: RETIRADOS MPF
29/09/2014 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/09/2014 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2014 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/07/2014 14:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
16/07/2014 13:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/07/2014 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2014 15:55

Conclusos para despacho
08/05/2014 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2014 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2014 14:18

CARGA: RETIRADOS MPF
27/03/2014 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/03/2014 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2014 14:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/03/2014 15:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/03/2014 15:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/03/2014 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2014 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/03/2014 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2014 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/02/2014 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2014 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/02/2014 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2014 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2014 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2014 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2013 16:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/12/2013 16:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/12/2013 12:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 201/13-SECRIM
08/11/2013 13:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/11/2013 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos em 03/09/2013.
12/09/2013 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/09/2013 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/09/2013 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2013 13:59

INICIAL AUTUADA
03/09/2013 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2013

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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