TRF1 - 0005577-42.2015.4.01.3500
1ª instância - 9ª Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE APELADO: JOSE JORGE CONCEICAO SANTOS Advogado do(a) APELADO: STIMISON FLAMMARION OLIVEIRA TARRAO - BA41490-A O processo nº 0037781-60.2015.4.01.3300 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 23/07/2025 Horário: 14:00 Local: Gab 27.1 P - Des Rosimayre - Observação: O pedido de preferencia, com ou sem sustentacao oral, devera ser encaminhado para o e-mail [email protected] ate o dia anterior a sessao, nos termos da Resolucao Presi 10118537, de 27/04/2020 ou solicitado presencialmente ao secretario ate o inicio da Sessao.
De ordem do Presidente da Nona Turma, informo que advogados com domicílio profissional no Distrito Federal deverao realizar sustentacao oral presencialmente, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC.
Endereco: Ed.
Sede III, 1º Andar, Sala de Sessoes. -
12/04/2021 07:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 9ª Vara Federal Cível da SJGO para Tribunal
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12/04/2021 07:33
Juntada de Informação
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12/04/2021 07:33
Juntada de Certidão
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29/01/2021 07:29
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2021 23:59.
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04/11/2020 08:36
Juntada de manifestação
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22/10/2020 16:00
Juntada de Petição intercorrente
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20/10/2020 15:18
Juntada de manifestação
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18/10/2020 15:06
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2020 15:03
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2020 15:02
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/10/2020 14:58
Juntada de volume
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16/09/2020 13:20
MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADO
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16/09/2020 13:17
MIGRACAO PJe CANCELADA
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15/09/2020 11:21
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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23/06/2020 15:42
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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26/05/2020 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/05/2020 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/03/2020 17:31
Conclusos para despacho
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19/12/2019 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/12/2019 09:05
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL.
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17/12/2019 10:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/12/2019 16:39
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - RÉU
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10/12/2019 12:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/11/2019 08:53
CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL
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12/11/2019 15:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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11/11/2019 10:48
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - AUTOR
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09/10/2019 09:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO DIA 09/10/2019
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07/10/2019 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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28/08/2019 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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27/08/2019 16:37
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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11/06/2019 10:55
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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07/06/2019 14:03
DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS Nº 20.***.***/4662-20 AO DR. CELIO RIBEIRO BASTOS.
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31/05/2019 11:04
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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31/05/2019 11:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/05/2019 11:18
Conclusos para despacho
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24/04/2019 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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24/04/2019 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/03/2019 09:22
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MARCIO NUNES, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.
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13/03/2019 15:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/03/2019 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
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07/03/2019 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/02/2019 09:01
CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES. RETIRADOS PELO SERVIDOR LOURIVAL SILVA MONTE, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.
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13/02/2019 18:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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13/02/2019 16:32
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - AUTOR
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24/01/2019 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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21/01/2019 17:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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28/11/2018 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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28/11/2018 15:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/11/2018 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA COJEF
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14/11/2018 17:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DR. CELIO RIBEIRO BASTOS (COJEF)
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09/08/2018 12:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO DR. CELIO RIBEIRO DE BARROS
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26/07/2018 13:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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24/07/2018 15:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PERITO DR. CÉLIO RIBEIRO BARROS
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13/07/2018 11:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO
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12/07/2018 14:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
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12/07/2018 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/05/2018 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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10/05/2018 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/04/2018 08:32
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES - RETIRADO POR MARCIO NUNES CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.
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19/04/2018 16:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/03/2018 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
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06/03/2018 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/02/2018 09:14
CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES. RETIRADOS PELO SERVIDOR LOURIVAL SILVA MONTE, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.
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22/02/2018 11:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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21/02/2018 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERENTE
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20/02/2018 18:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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14/12/2017 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/12/2017
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12/12/2017 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/12/2017 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/12/2017 15:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
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07/12/2017 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/11/2017 14:52
Conclusos para despacho
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08/11/2017 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
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27/10/2017 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/10/2017 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DR. CELIO RIBEIRO DE BARROS (OAB-GO 9841)
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13/10/2017 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTOR (ATRAVÉS DE SUA GENITORA) E DA ADVOGADA (DO AUTOR E DA LISTISCONSORTE PASSIVA)
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13/10/2017 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
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11/10/2017 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2017 12:06
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA FONTES CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA. 1 VOLUME
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06/10/2017 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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06/10/2017 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/10/2017 08:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/10/2017 17:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/10/2017 17:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/10/2017 17:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - autor (através de sua genitora) e advogado/a (autor e litisconsorte passivo)
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04/10/2017 17:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/10/2017 16:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/10/2017 16:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. CELIO RIBEIRO DE BARROS (PERITO)
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04/10/2017 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR
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14/09/2017 13:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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13/09/2017 17:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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13/09/2017 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/09/2017 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/08/2017 09:42
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.
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23/08/2017 12:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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21/08/2017 18:43
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ALINE AIRES AGUIAR
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21/08/2017 12:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/08/2017 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/08/2017 09:01
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/08/2017 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/08/2017 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/08/2017 12:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/07/2017 09:42
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.
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04/07/2017 12:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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29/06/2017 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/06/2017 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 07/06/2017
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05/06/2017 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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01/06/2017 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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01/06/2017 17:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 15 DIAS
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01/06/2017 17:03
PERICIA PERITO NOMEADO - CELIO RIBEIRO DE BARROS
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01/06/2017 17:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/04/2017 17:38
Conclusos para despacho
-
07/03/2017 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2017 09:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/02/2017 16:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/10/2016 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/10/2016 12:32
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 5094/2016 - CUMPRIDA - CITADA E INTIMADA ALINE AIRES AGUIAR
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11/10/2016 12:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 5094/2016 - CUMPRIDA - CITADA E INTIMADA ALINE AIRES AGUIAR
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11/10/2016 07:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 11/10/2016
-
07/10/2016 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
26/09/2016 09:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
21/09/2016 09:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/09/2016 17:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/07/2016 18:51
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REFERENTE CARTA PRECATÓRIA 5094/2016
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13/07/2016 17:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/07/2016 09:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5094
-
11/07/2016 10:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO/FAZENDA NACIONAL
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20/06/2016 18:46
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/06/2016 18:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO REALIZADA
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30/05/2016 10:52
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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30/05/2016 10:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/05/2016 17:54
Conclusos para despacho
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16/03/2016 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
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16/03/2016 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
-
16/03/2016 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2016 09:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/02/2016 13:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/02/2016 10:23
REPLICA APRESENTADA - AUTOR
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05/02/2016 07:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 05/02/2016
-
03/02/2016 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
22/01/2016 09:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
22/01/2016 09:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 DIAS
-
21/01/2016 13:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/01/2016 16:38
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO
-
25/11/2015 14:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
23/10/2015 14:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/10/2015 12:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/10/2015 12:06
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/10/2015 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERENTE
-
16/10/2015 07:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/10/2015
-
14/10/2015 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/10/2015 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/10/2015 12:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 5 DIAS ( APRESENTAR CONTRAFE)
-
06/10/2015 12:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/10/2015 16:41
Conclusos para despacho
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05/10/2015 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERENTE
-
22/09/2015 09:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/09/2015
-
18/09/2015 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/09/2015 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/09/2015 16:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 DIAS - EMENDAR A INICIAL PARA INDICAR CORRETAMENTE O POLO PASSIVO
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18/09/2015 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/09/2015 16:20
Conclusos para despacho
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18/09/2015 14:05
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/09/2015 14:05
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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18/09/2015 14:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - RECEBIDA A PETICAO INICIAL E A SUA EMENDA, A EXCEÇÃO DO PEDIDO DE CURATELA .../FIXADA COMPETENCIA DESTE JUIZO/ NOMEADA MARIA AUGUSTA AIRES AGUIA COMO CURADORA PROCESSUAL DO AUTOR NA PRESENTE AÇAO
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04/08/2015 10:07
Conclusos para decisão
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04/08/2015 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - parte autora
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23/06/2015 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 23/06/2015
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19/06/2015 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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15/05/2015 17:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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15/05/2015 17:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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15/05/2015 14:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/05/2015 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERENTE
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12/05/2015 09:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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12/05/2015 09:52
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - VARA DOS JUIZADOS CIVEIS SJ/GO
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12/05/2015 09:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/04/2015 10:26
Conclusos para despacho
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23/04/2015 10:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA
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10/04/2015 08:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIA 10/04/2015
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08/04/2015 17:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 054/2015
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08/04/2015 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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08/04/2015 17:32
CitaçãoORDENADA
-
08/04/2015 17:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 DIAS
-
08/04/2015 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/04/2015 13:25
Conclusos para decisão
-
06/04/2015 13:25
INICIAL AUTUADA
-
31/03/2015 19:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2015
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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