24/07/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1083159-07.2024.4.01.3300 AUTOR: VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Processo sentenciado em desacordo com a ordem cronológica de conclusão, por autorização expressa do art. 12, § 2º, IV, do CPC/2015.

Trata-se de ação em que a parte autora postula a(o) concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não compareceu à perícia designada, não apresentando justificativa para tanto.

Havendo exteriorização de desinteresse por parte do(a) demandante e sendo a prova pericial de enorme importância para decisão nestes casos, não me resta outra alternativa senão julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, inciso VI e § 3º, do CPC.

Defiro o benefício da Assistência Judiciária.

Sem custas, nem honorários (art.54, Lei nº. 9.099/95).

Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
30/06/2025 12:34

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 12:34

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:34

Concedida a gratuidade da justiça a VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *12.***.*52-53 (AUTOR)
30/06/2025 12:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/06/2025 10:11

Conclusos para julgamento
10/06/2025 12:03

Recebidos os autos
10/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/06/2025 12:01

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:10

Juntada de petição intercorrente
12/04/2025 00:54

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:35

Juntada de ato ordinatório
31/03/2025 10:39

Recebidos os autos
31/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/03/2025 09:09

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 17:19

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 12:16

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
26/12/2024 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/12/2024 10:53

Juntada de Informação de Prevenção
26/12/2024 10:38

Recebido pelo Distribuidor
26/12/2024 10:38

Juntada de Certidão
26/12/2024 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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