24/07/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 16:36

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de DANIELA BOMFIM SANTOS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:37

Publicado Sentença Tipo C em 03/07/2025.
02/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1025217-17.2024.4.01.3300 AUTOR: DANIELA BOMFIM SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Processo sentenciado em desacordo com a ordem cronológica de conclusão, por autorização expressa do art. 12, § 2º, IV, do CPC/2015.

Trata-se de ação em que a parte autora postula a(o) concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não compareceu à AUDIÊNCIA designada, não apresentando justificativa para tanto.

Havendo exteriorização de desinteresse por parte do(a) demandante e sendo a prova pericial de enorme importância para decisão nestes casos, não me resta outra alternativa senão julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, inciso VI e § 3º, do CPC.

Defiro o benefício da Assistência Judiciária.

Sem custas, nem honorários (art.54, Lei nº. 9.099/95).

Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
30/06/2025 12:34

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 12:34

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:34

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELA BOMFIM SANTOS - CPF: *44.***.*68-03 (AUTOR)
30/06/2025 12:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/06/2025 11:09

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2025 10:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
03/06/2025 15:12

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 13:30, Central de Conciliação da SJBA.
03/06/2025 14:06

Juntada de Ata de audiência
03/06/2025 14:05

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
30/04/2025 14:43

Decorrido prazo de DANIELA BOMFIM SANTOS em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:02

Juntada de ato ordinatório
04/04/2025 12:50

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 13:30, Central de Conciliação da SJBA.
26/03/2025 13:00

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:20

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2025 17:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
18/09/2024 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2024 15:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/09/2024 14:18

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
22/06/2024 07:24

Juntada de manifestação
04/06/2024 17:10

Juntada de contestação
13/05/2024 14:33

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 05:55

Juntada de dossiê - prevjud
03/05/2024 05:55

Juntada de dossiê - prevjud
03/05/2024 05:55

Juntada de dossiê - prevjud
03/05/2024 05:55

Juntada de dossiê - prevjud
02/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/05/2024 13:34

Juntada de Informação de Prevenção
01/05/2024 06:33

Recebido pelo Distribuidor
01/05/2024 06:33

Juntada de Certidão
01/05/2024 06:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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