26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1026221-62.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : DOMINGOS CIRILO FILHO e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

A parte autora, nascida em 04/08/1964, apresentou o requerimento administrativo em 13/08/2024, bem como apresentou como início de prova material os seguintes documentos: 2019 - ID 2159941126 - Carteira de pescador profissional data do registro 31/10/2014; 2019 / 2020 / 2021 - ID 2159941126 - Comprovante de solicitação de seguro-desemprego de pescador artesanal; 2020 - ID 2159941126 - Comprovante de complementação de dados de seguro especial; 2014 - ID 2159941126 - Protocolo de solicitação de licença de Pescador Profissional; 2014 a 2020 - ID 2159941126 - Recibos de mensalidade da colônia de pescadores; 2015 a 2020 - ID 2159941126 - Declarações de pesca individual; 2023 - ID 2159941126 - Comprovante de solicitação de Seguro Defeso; 2022 - ID 2159941126 - Dados cadastrais do empregador por CAEPF (indicativo de pescador artesanal); 2024 - ID 2160587975 - CNIS com indicativo de período de atividade de segurado especial.

Data para o requisito etário rural:04/08/2024.

Data para o requisito etário híbrida:04/08/2029.

Considerando a necessidade de reconhecimento de tempo de labor rural como segurado especial, designe-se audiência concentrada de conciliação, instrução e julgamento.

Fica postergada a análise da tutela de urgência para a ocasião da prolação da sentença.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

LUCIANE B.

D.

PIVETTA Juíza Federal Substituta
14/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:00

Juntada de Informação
29/01/2025 09:47

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 06:09

Juntada de contrarrazões
17/01/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
12/11/2024 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ROSIMEIRY FERREIRA DE CARVALHO em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:35

Decorrido prazo de MIKAELY OLIVEIRA DE SOUZA em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 01:18

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA MARQUES em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 18:55

Juntada de apelação
01/10/2024 23:58

Juntada de petição intercorrente
01/10/2024 09:11

Juntada de apelação
13/09/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 23:09

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 23:09

Julgado procedente em parte o pedido
16/04/2024 10:46

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
02/06/2023 15:18

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
15/08/2022 15:41

Conclusos para julgamento
15/08/2022 15:29

Juntada de Certidão
11/05/2022 01:11

Decorrido prazo de MIKAELY OLIVEIRA DE SOUZA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:16

Decorrido prazo de ROSIMEIRY FERREIRA DE CARVALHO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA MARQUES em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MANASA MADEIREIRA NACIONAL SA em 10/05/2022 23:59.
10/05/2022 20:08

Juntada de alegações/razões finais
06/04/2022 20:39

Juntada de Certidão
06/04/2022 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 21:45

Juntada de alegações/razões finais
24/11/2021 12:26

Juntada de alegações/razões finais
23/11/2021 11:56

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 15:47

Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/11/2021 13:45 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
18/11/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 15:41

Juntada de Certidão
17/11/2021 21:53

Juntada de alegações/razões finais
17/11/2021 20:57

Juntada de Ata de audiência
17/11/2021 00:19

Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 17:21

Juntada de contestação
09/10/2021 08:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 08:01

Decorrido prazo de MANASA MADEIREIRA NACIONAL SA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 07:41

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA MARQUES em 08/10/2021 23:59.
24/09/2021 16:36

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 08:43

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 20:54

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 17:02

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/11/2021 13:45 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
18/09/2021 07:02

Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 18:05

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 17:45

Conclusos para despacho
11/08/2021 08:40

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 11:42

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 11:41

Outras Decisões
14/07/2021 20:25

Juntada de petição intercorrente
02/12/2020 09:03

Conclusos para decisão
02/12/2020 09:03

Juntada de Certidão
30/10/2020 09:05

Juntada de Petição intercorrente
26/10/2020 19:56

Juntada de Petição intercorrente
28/09/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2020 12:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 25/08/2020 23:59:59.
23/08/2020 21:22

Juntada de petição intercorrente
04/08/2020 18:26

Decorrido prazo de MANASA MADEIREIRA NACIONAL SA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 18:26

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA MARQUES em 03/08/2020 23:59:59.
03/07/2020 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2020 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2020 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2020 20:45

Juntada de petição intercorrente
17/06/2020 12:08

Outras Decisões
24/04/2020 23:09

Conclusos para decisão
24/04/2020 23:09

Restituídos os autos à Secretaria
24/04/2020 23:09

Cancelada a movimentação processual de conclusão
06/04/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 15:22

Juntada de petição intercorrente
17/03/2020 17:12

Juntada de Petição intercorrente
06/03/2020 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2020 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.
17/01/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 14:51

Juntada de contestação
27/11/2019 09:20

Conclusos para despacho
05/11/2019 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2019 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 15:26

Juntada de Certidão
10/09/2019 16:59

Juntada de substabelecimento
02/09/2019 16:15

Conclusos para despacho
22/08/2019 19:08

Juntada de Parecer
14/08/2019 09:17

Juntada de petição intercorrente
25/07/2019 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2019 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2019 11:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2019 11:01

Juntada de Petição (outras)
27/05/2019 19:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2019 23:59:59.
03/04/2019 23:25

Decorrido prazo de ROSIMEIRY FERREIRA DE CARVALHO em 02/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 23:25

Decorrido prazo de MIKAELY OLIVEIRA DE SOUZA em 02/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 13:59

Juntada de petição intercorrente
27/03/2019 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2019 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 14:44

Juntada de Certidão
16/01/2019 12:48

Expedição de Publicação e-DJF1.
16/01/2019 12:48

Expedição de Publicação e-DJF1.
16/01/2019 12:48

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/11/2018 13:17

Expedição de Edital.
11/10/2018 10:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 12:58

Conclusos para decisão
21/08/2018 12:57

Juntada de Certidão.
31/07/2018 20:38

Juntada de petição intercorrente
09/07/2018 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
09/07/2018 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
09/07/2018 13:41

Juntada de Certidão
20/06/2018 17:26

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
18/05/2018 18:50

Juntada de contestação
14/05/2018 19:39

Juntada de contestação
14/05/2018 12:35

Juntada de Certidão
26/04/2018 13:46

Juntada de Certidão
16/03/2018 14:45

Juntada de Certidão
16/03/2018 14:43

Juntada de Certidão
16/03/2018 14:41

Juntada de Certidão
27/02/2018 16:04

Expedição de Carta precatória.
23/02/2018 11:50

Expedição de Carta precatória.
22/02/2018 17:51

Expedição de Carta precatória.
07/12/2017 16:13

Não Concedida a Medida Liminar
01/12/2017 15:50

Conclusos para despacho
01/12/2017 15:43

Juntada de Certidão.
20/11/2017 11:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
20/11/2017 11:30

Juntada de Informação de Prevenção.
18/11/2017 19:04

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2017 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2017

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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