TRF1 - 1007528-29.2025.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 10:37
Conclusos para decisão
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24/07/2025 00:06
Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DE CARVALHO MELLO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:03
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:12
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007528-29.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039258-50.2017.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: LUIZ OTAVIO DE CARVALHO MELLO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO DOS SANTOS SIMOES - BA28134-A e LAYLANA MARQUES DOS SANTOS - BA68019-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375-A e EDUARDO DALLA BERNARDINA - ES15420-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUIZ OTAVIO DE CARVALHO MELLO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma -
30/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 12:35
Juntada de Certidão
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30/06/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 11:38
Embargos de Declaração Acolhidos
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30/04/2025 07:03
Conclusos para decisão
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30/04/2025 07:02
Juntada de Certidão
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30/04/2025 00:00
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2025 23:59.
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11/04/2025 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 12:19
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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11/04/2025 00:04
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:04
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2025 23:59.
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27/03/2025 15:14
Juntada de embargos de declaração
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12/03/2025 14:03
Juntada de manifestação
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10/03/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 13:07
Juntada de Certidão
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10/03/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 12:24
Não conhecido o recurso de LUIZ OTAVIO DE CARVALHO MELLO - CPF: *14.***.*40-87 (AGRAVANTE)
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06/03/2025 17:32
Conclusos para decisão
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06/03/2025 17:32
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM
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06/03/2025 17:32
Juntada de Informação de Prevenção
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06/03/2025 15:09
Recebido pelo Distribuidor
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06/03/2025 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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