19/07/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 10:34

Juntada de manifestação
07/07/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001750-97.2025.4.01.3906 AUTOR: KATIANE MOTA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2192281015) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
27/06/2025 13:55

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 13:55

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 13:55

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:55

Concedida a gratuidade da justiça a KATIANE MOTA DA SILVA - CPF: *04.***.*36-75 (AUTOR)
27/06/2025 13:55

Homologada a Transação
25/06/2025 10:04

Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:49

Juntada de manifestação
24/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:13

Juntada de contestação
12/05/2025 10:12

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
25/03/2025 08:35

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2025 16:45

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2025 16:45

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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