30/07/2025 14:23

Juntada de manifestação
29/07/2025 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 10:23

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:50

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003347-89.2024.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA - DF56765 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Luziânia, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 13:56

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 01:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/05/2025 23:59.
20/02/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:36

Juntada de manifestação
30/01/2025 18:02

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 18:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 18:02

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 18:02

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 18:02

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE FATIMA DA SILVA - CPF: *67.***.*72-91 (AUTOR)
30/01/2025 18:02

Homologada a Transação
22/01/2025 16:17

Conclusos para julgamento
21/01/2025 17:35

Juntada de manifestação
20/01/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 16:23

Juntada de petição intercorrente
08/11/2024 17:36

Juntada de impugnação
28/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:10

Juntada de Certidão
10/10/2024 08:11

Juntada de laudo pericial
05/09/2024 15:19

Juntada de manifestação
16/08/2024 19:10

Perícia agendada
16/08/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:20

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2024 19:53

Conclusos para decisão
02/08/2024 05:04

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 05:04

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 05:04

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 05:04

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 05:04

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 05:04

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
01/08/2024 10:31

Juntada de Informação de Prevenção
31/07/2024 21:44

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2024 21:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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