TRF1 - 1026288-05.2021.4.01.3900
1ª instância - 11ª Belem
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Movimentações
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1026288-05.2021.4.01.3900 AUTOR: FRANCISCO AGRASSAR ALVARES REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Foram apresentados os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo.
De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 11ª Vara Federal, nos termos da Portaria 02/2023, deste Juízo, intimem-se as partes para que se manifestem de forma fundamentada, no prazo de 10 dias.
A ausência de impugnação será presumida como concordância com o cálculo realizado.
No mesmo prazo (10 dias), a parte autora deverá informar acerca de sua renúncia, ou não, ao valor excedente aos 60 salários mínimos, se esta for a hipótese.
Em caso de valor apurado superior a esta quantia, não havendo renúncia expressa, o pagamento será realizado por meio de precatório.
A validade da renúncia feita pelo Advogado da parte, está condicionada à previsão expressa e específica na procuração.
A presente intimação observa o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC e no art. 19 da Lei 9.099/1995, sendo considerada válida, na hipótese de frustradas as tentativas por telefone e/ou carta.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) -
30/08/2022 09:39
Conclusos para julgamento
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14/06/2022 02:52
Decorrido prazo de FRANCISCO AGRASSAR ALVARES em 13/06/2022 23:59.
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11/05/2022 14:18
Juntada de Certidão
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11/05/2022 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
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04/05/2022 13:49
Juntada de documentos diversos
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29/04/2022 18:57
Juntada de contestação
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08/03/2022 12:37
Juntada de Certidão
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05/03/2022 14:13
Juntada de contestação
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22/02/2022 09:07
Juntada de Certidão
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22/02/2022 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/02/2022 09:07
Ato ordinatório praticado
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13/10/2021 15:48
Juntada de manifestação
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23/09/2021 15:23
Juntada de documentos diversos
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03/09/2021 12:01
Juntada de Certidão
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01/08/2021 21:17
Ato ordinatório praticado
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30/07/2021 10:10
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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30/07/2021 10:10
Juntada de Informação de Prevenção
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29/07/2021 19:37
Recebido pelo Distribuidor
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29/07/2021 19:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2021
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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