23/04/2025 10:34

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007363-27.2011.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007363-27.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
03/04/2021 09:58

Juntado(a) - Petição Inicial
07/05/2014 10:49

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELACAO
07/05/2014 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2014 11:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - manifestacao do MPF
29/04/2014 17:01

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
29/04/2014 17:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MPF recorrer da sentneça
28/03/2014 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2014 09:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
11/03/2014 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/03/2014 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2014 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/01/2014 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/01/2014 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/01/2014 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/01/2014 17:44

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
24/01/2014 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2014 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
15/01/2014 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/01/2014 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2014 13:59

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
13/12/2013 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2013 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REALIZADA EM 14/11/2013
05/11/2013 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/11/2013 17:24

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
05/11/2013 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/11/2013 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/11/2013 16:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelacao do Estado de MG
30/10/2013 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
30/10/2013 16:39

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - Estado de Minas Gerais
30/10/2013 16:38

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Estado de Minas Gerais
03/10/2013 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
25/09/2013 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/09/2013 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/09/2013 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Estado de Minas Gerais e Município de Uberlândia
17/09/2013 16:24

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
26/07/2013 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2013 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
22/07/2013 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/06/2013 09:39

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
24/05/2012 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/05/2012 14:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o Município de Uberlândia apresentar alegações finais.
24/05/2012 14:03

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - UNIÃO FEDERAL
23/05/2012 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
18/05/2012 07:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
18/05/2012 07:47

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU
15/05/2012 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/05/2012 12:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2012 17:51

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
30/04/2012 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
25/04/2012 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
25/04/2012 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2012 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/04/2012 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/04/2012 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/04/2012 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2012 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/04/2012 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/04/2012 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/04/2012 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/04/2012 09:27

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
11/04/2012 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2012 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2012 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA
10/04/2012 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2012 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UFU - PSF
27/03/2012 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2012 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/03/2012 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/03/2012 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2012 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/02/2012 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/01/2012 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/01/2012 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/01/2012 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2012 12:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICIPIO DE UBERLANDIA ESPECIFICAR AS PROVAS
13/12/2011 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2011 08:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
09/12/2011 08:19

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA AGU
06/12/2011 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/12/2011 09:37

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - MPF
05/12/2011 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
25/11/2011 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
11/11/2011 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/10/2011 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/10/2011 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/10/2011 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/10/2011 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/10/2011 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/10/2011 14:25

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) ESTADO DE MINAS GERAIS
20/09/2011 15:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) UNIÃO FEDERAL
13/09/2011 15:11

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA
24/08/2011 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS
24/08/2011 14:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS
19/08/2011 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA
19/08/2011 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) UNIÃO FEDERAL
19/08/2011 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ESTADO DE MINAS GERAIS
16/08/2011 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO FEDERAL
16/08/2011 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
10/08/2011 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2011 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/08/2011 11:54

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
09/08/2011 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/08/2011 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/08/2011 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/08/2011 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2011 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/08/2011 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/08/2011 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/07/2011 14:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA
26/07/2011 14:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL
14/07/2011 15:37

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MPF
14/07/2011 13:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/07/2011 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/07/2011 12:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/07/2011 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
28/06/2011 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
20/06/2011 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/06/2011 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2011 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/06/2011 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/06/2011 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/06/2011 15:38

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - REGISTRADA NO CVD.
01/06/2011 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/06/2011 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2011 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2011 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
27/05/2011 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2011 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO FEDERAL
24/05/2011 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS
24/05/2011 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2011 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/05/2011 14:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
16/05/2011 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - retificação da autuaçao
16/05/2011 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/05/2011 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/05/2011 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/05/2011 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2011 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2011 17:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/05/2011 10:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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