TRF1 - 0022788-13.2009.4.01.3400

05/08/2022 11:05

Conclusos para decisão

05/08/2022 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

28/07/2022 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão julgador de origem

28/07/2022 16:20

Cancelada a conclusão

09/03/2022 13:21

Conclusos para decisão

09/03/2022 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

03/03/2022 09:16

Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

03/03/2022 09:16

Juntada de Certidão

09/02/2022 11:45

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022 19:22

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022 18:10

Juntada de Certidão

02/02/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021 10:44

Conclusos para admissibilidade recursal

06/10/2021 08:31

Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

11/06/2021 12:27

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021 13:52

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021 15:59

Negado seguimento ao recurso

12/03/2021 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021 00:28

Decorrido prazo de União Federal em 11/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMB E DOS REC NAT RENOVAVEIS - ASIBAMA em 09/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

15/01/2021 00:00

Intimação

14/01/2021 19:43

Conclusos para decisão

14/01/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020 22:24

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 22:24

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 22:24

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 22:24

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 22:24

Juntada de Petição (outras)

15/10/2020 10:34

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/02/2020 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/02/2020 06:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/02/2020 06:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/11/2019 09:43

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

04/11/2019 15:58

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-05/11/2019

29/10/2019 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4823925 CONTRA-RAZOES

29/10/2019 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4823924 CONTRA-RAZOES

30/09/2019 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - RE/RESP

26/09/2019 17:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

17/09/2019 10:32

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

02/09/2019 15:50

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 03/09

19/08/2019 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4785551 PETIÇÃO

16/08/2019 12:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

12/08/2019 09:40

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

06/08/2019 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766899 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

06/08/2019 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766898 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

17/07/2019 10:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

09/07/2019 12:32

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 10/07/2019

12/06/2019 08:12

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

10/06/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2019. Nº de folhas do processo: 385

05/06/2019 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

04/06/2019 17:03

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

29/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/04/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26.04.2019 E DIVULGADA EM 25.04.2019

16/04/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2019

03/04/2019 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

29/03/2019 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

20/03/2019 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/03/2019 09:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/03/2019 09:46

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

20/03/2019 09:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

20/03/2019 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

18/07/2017 12:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

17/07/2017 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

06/07/2017 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4213798 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

22/05/2017 17:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

22/05/2017 12:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - CARGA

15/05/2017 12:33

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

11/05/2017 16:30

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

04/05/2017 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4186347 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

26/04/2017 11:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/04/2017 14:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

18/04/2017 18:18

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA 19/04/2017

29/03/2017 18:04

VISTOS EM INSPEÇÃO

14/03/2017 08:58

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

10/03/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2017. Nº de folhas do processo: 359

08/03/2017 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/03/2017 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

08/03/2017 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/12/2016 10:20

PROCESSO REMETIDO

30/11/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - de 16.12.2015, para: " A Turma, por maioria, vencida a Relatora, julgou nos termos do voto divergente da Desembargadora Ângela Catão, dando parcial provimento à apelação."

04/08/2016 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

03/08/2016 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

01/07/2016 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

30/06/2016 15:58

PROCESSO REMETIDO - PRIMEIRA TURMA

16/12/2015 08:30

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - a Turma, por unanimidade, julgou nos termos do voto da Relatora, dando provimento à apelação.

11/12/2015 08:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

09/12/2015 13:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2015

17/12/2014 16:54

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

04/06/2014 21:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

03/05/2013 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

02/05/2013 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

26/04/2013 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

26/04/2013 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

20/03/2013 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES. APÓS O VOTO DO RELATOR E DO VOTO DA DRA. ÂNGELA NO SENTIDO CONTRÁRIO AO DO RELATOR.

18/12/2012 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

14/12/2012 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

11/12/2012 12:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2998303 PETIÇÃO

05/12/2012 12:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/11/2012 08:58

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

25/10/2012 12:50

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S)

25/09/2012 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

25/09/2012 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM ACÓRDÃO

05/09/2012 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU - pela remessa ao Ministério Público e posterior retorno à Turma, ficando o julgamento suspenso

05/03/2012 18:41

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

05/03/2012 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

05/03/2012 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES COM PEDIDO DE VISTA

15/02/2012 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

15/02/2012 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PEDIDO DE VISTA DR. KÁSSIO MARQUES

08/02/2012 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES. APÓS O VOTO DO RELATOR, SUSCITANDO INCONSTITUCIONALIDADE, APÓS O VOTO VOGAL DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO EM CONTRÁRIO AO VOTO DO RELATOR, CONFORME DECISÕES ANTERIORES.

26/01/2012 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR

06/12/2011 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 05.12.2011

30/11/2011 15:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/11/2011 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

30/11/2011 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

29/11/2011 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/01/2012

29/11/2011 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/11/2011 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

15/07/2011 10:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/07/2011 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

15/07/2011 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

12/07/2011 19:08

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

24/06/2011 12:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/06/2011 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

24/06/2011 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

22/06/2011 18:30

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)