TRF1 - 0053623-06.2013.4.01.3800

1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

DELCIO COSTA NEVES

CPF *83.***.*11-00

Advogados

CLAUDIA MARCIA DE MATOS LEITE

FERNANDO CESAR ZUIM QUEIROGA

SERGIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1078-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 12:52

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 12:52

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/05/2021 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2021 04:43

    Decorrido prazo de DELCIO COSTA NEVES em 19/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 10:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 10:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2021 18:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2021 18:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 22:39

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 01:46

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 09/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 12:13

    Juntada de manifestação

  • 28/02/2021 04:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 19/01/2021 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0053623-06.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DELCIO COSTA NEVES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/01/2021 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 17:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/10/2020 17:34

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/10/2020 17:34

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/09/2014 16:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/09/2014 16:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/09/2014 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 14/08/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 12/08/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF

  • 05/08/2014 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2014 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2014 17:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/08/2014 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 22/07/2014 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

  • 21/07/2014 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2014 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2014 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/07/2014 18:06

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 18/07/2014 18:06

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/07/2014 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2014 18:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/07/2014 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 04/07/2014 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

  • 03/07/2014 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/06/2014 19:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/06/2014 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/06/2014 19:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/06/2014 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/06/2014 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/05/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/05/2014 13:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 20/05/2014 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/05/2014 14:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/05/2014 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 11/04/2014 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 08/04/2014 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/04/2014 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2014 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2014 16:59

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 08/04/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS e autoridade

  • 12/03/2014 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Autoridade Coatora e Órgão de Rep. Judicial

  • 07/03/2014 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2014 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2014 17:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Impetrante

  • 06/11/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/10/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/10/2013 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/10/2013 12:23

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 15/10/2013 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 11/10/2013 11:27

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2013 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 16:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2013

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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