27/08/2025 12:25

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 16:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 16:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2025 16:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2025 11:26

Juntada de ciência
22/07/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 15:37

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 12:15

Juntada de ciência
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002315-40.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: THIAGO FELIPE DO ESPIRITO SANTO LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIELLE CAMPOS PRADO DAMBROS - MT27941/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 18:18

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 12:17

Juntada de manifestação
26/05/2025 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.
02/05/2025 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 19:38

Juntada de manifestação
28/04/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:41

Expedição de Mandado.
08/04/2025 19:28

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 12:05

Juntada de manifestação
20/03/2025 18:55

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:34

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2025 14:13

Juntada de cumprimento de sentença
07/03/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/02/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:15

Juntada de manifestação
05/02/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 18:12

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:34

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:34

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 14:54

Conclusos para julgamento
16/01/2025 13:54

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
13/12/2024 16:38

Juntada de manifestação
06/12/2024 14:17

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:24

Juntada de contestação
24/10/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 00:31

Decorrido prazo de THIAGO FELIPE DO ESPIRITO SANTO LEITE em 23/10/2024 23:59.
11/10/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 09:08

Juntada de Certidão
10/10/2024 21:59

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
25/09/2024 12:02

Juntada de Certidão
16/09/2024 19:48

Juntada de manifestação
16/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:43

Perícia agendada
23/08/2024 00:57

Juntada de documentos diversos
21/08/2024 09:51

Juntada de petição intercorrente
14/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:53

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2024 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 09:46

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
09/08/2024 12:53

Juntada de Informação de Prevenção
09/08/2024 12:22

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2024 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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