21/08/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/08/2025 18:46

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 11:25

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:44

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013555-81.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDICELSON OLIVEIRA NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO JOSE BORGES DA SILVA - AC3306 e FRANCKLANE SENA DA SILVA - RO9399 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 18:00

Expedição de Documento RPV.
14/04/2025 08:25

Juntada de petição intercorrente
12/04/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
17/03/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 20:35

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:09

Juntada de cumprimento de sentença
15/01/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/01/2025 16:43

Transitado em Julgado em 15/01/2025
15/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:43

Concedida a gratuidade da justiça a EDICELSON OLIVEIRA NEVES - CPF: *37.***.*89-25 (AUTOR)
15/01/2025 16:43

Homologada a Transação
08/01/2025 14:37

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:01

Juntada de manifestação
16/12/2024 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:46

Juntada de ato ordinatório
03/12/2024 20:51

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
23/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:00

Juntada de manifestação
23/10/2024 11:11

Juntada de laudo pericial
23/09/2024 17:41

Juntada de manifestação
23/09/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 13:49

Perícia agendada
18/09/2024 16:40

Juntada de petição intercorrente
09/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/09/2024 11:52

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2024 11:52

Juntada de Certidão
08/09/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 12:24

Conclusos para decisão
28/08/2024 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
27/08/2024 16:19

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2024 15:54

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 15:54

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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