TRF1 - 0010142-91.2007.4.01.3900

1ª instância - 1ª Belem

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Polo Ativo

Partes

REGINALDO DE CASTRO MAIA

CPF *00.***.*74-91

ESPOLIO DE REGINALDO DE CASTRO MAIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0010142-91.2007.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESPOLIO DE REGINALDO DE CASTRO MAIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO DE ARAUJO MAIA - PE00916 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ESPOLIO DE REGINALDO DE CASTRO MAIA ROBERTO DE ARAUJO MAIA - (OAB: PE00916) REGINALDO DE CASTRO MAIA FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BELÉM, 7 de abril de 2021. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 07/04/2021 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 13:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/03/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 10:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/02/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2020 15:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/11/2020 10:58

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 08:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2020 08:39

    Decorrido prazo de REGINALDO DE CASTRO MAIA em 07/10/2020 23:59:59.

  • 30/08/2020 19:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2020.

  • 30/08/2020 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/08/2020 15:36

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/08/2020 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 08:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/08/2020 08:55

    Juntada de volume

  • 03/07/2020 15:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2020 17:47

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 19/12/2019 15:26

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

  • 25/11/2019 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2019 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 10:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/09/2019 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/06/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/06/2019 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/05/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/05/2019 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 14/12/2018 12:09

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2018 12:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/08/2018 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2018 16:34

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/08/2018 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/08/2018 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2018 11:38

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/04/2018 10:46

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 13/04/2018 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2018 10:45

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/08/2017 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2017 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 68

  • 14/07/2017 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 14:24

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - APENSO - PROCESSO Nº 2001.5835-5 - 03 VOLUMES

  • 05/07/2017 08:35

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/07/2017 14:27

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 28/06/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2017 18:50

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 13:56

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/05/2017 11:48

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 17/04/2017 19:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/01/2017 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 07

  • 28/11/2016 14:35

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 28/11/2016 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2016 18:49

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 12:32

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 04/08/2016 08:50

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 29/07/2016 13:56

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 29/07/2016 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2016 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2016 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 16:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/02/2016 13:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 377858/2016

  • 02/02/2016 17:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2016 11:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/01/2016 11:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL 169

  • 18/11/2015 08:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2015 08:35

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA - PARA 4110

  • 18/11/2015 08:35

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 18/11/2015 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2015 19:25

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2015 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2015 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 101.15

  • 16/06/2015 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2015 20:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2015 19:25

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2015 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 10/15

  • 10/12/2014 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 08:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/11/2014 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2014 12:33

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 15:34

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/12/2010 11:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/11/2010 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2010 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 10:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/11/2010 15:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/11/2010 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2010 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 13:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIR P DR. REGINALDO DE CASTRO MAIA

  • 05/11/2010 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.143/10

  • 26/10/2010 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2010 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2010 20:28

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2010 18:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/08/2010 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/07/2010 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/06/2010 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL.083/10

  • 06/05/2010 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/05/2010 13:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CXC-A, FLS. 110/114

  • 31/08/2009 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/06/2009 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/05/2009 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.058/09

  • 15/05/2009 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2009 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 10:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/04/2009 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/04/2009 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2009 16:30

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2009 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2009 13:05

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 29/01/2009 09:49

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 29/01/2009 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/01/2009 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) BOL 07/09

  • 14/01/2009 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 07/09

  • 13/01/2009 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2009 18:12

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/12/2008 16:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/10/2008 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2008 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2008 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2008 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL.111/08

  • 22/09/2008 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 09:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/09/2008 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/09/2008 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2008 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2008 09:08

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 29/04/2008 13:15

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 29/04/2008 12:05

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 29/04/2008 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2008 13:41

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2008 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2008 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2008 10:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/03/2008 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2008 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOLETIM URGENTE Nº 023/08

  • 20/02/2008 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2008 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2007 08:45

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2007 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2007 15:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/11/2007 15:19

    INICIAL AUTUADA

  • 12/11/2007 15:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2007

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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