28/08/2025 09:19

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/08/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 11:40

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 09:24

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
25/06/2025 14:59

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:22

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005865-04.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LINDALVA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANDERSON MAGALHAES DAMASCENO - PI21730 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 18:19

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 15:17

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/03/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:23

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 08:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI.
25/03/2025 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 10:23

Transitado em Julgado em 19/03/2025
25/03/2025 10:23

Homologada a Transação
19/03/2025 10:57

Juntada de Ata de audiência
19/02/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:49

Juntada de manifestação
03/02/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 08:50, AUDIENCIAS JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI .
23/10/2024 19:02

Juntada de Informação
10/06/2024 12:13

Juntada de contestação
29/05/2024 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
27/05/2024 19:59

Juntada de Informação de Prevenção
27/05/2024 15:39

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2024 15:39

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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