18/07/2025 20:57

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 01:34

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
26/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO RODRIGUES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA - PA26953 1024099-43.2024.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo C (Vistos em inspeção) Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
24/06/2025 18:08

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 18:08

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/06/2025 17:51

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
23/06/2025 23:13

Conclusos para julgamento
21/06/2025 08:19

Juntada de laudo pericial
15/06/2025 22:11

Juntada de laudo de perícia médica
28/05/2025 13:30

Juntada de manifestação
16/05/2025 16:40

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:57

Juntada de manifestação
14/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
31/01/2025 00:35

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DE SOUZA em 30/01/2025 23:59.
15/12/2024 17:42

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2024 17:42

Juntada de Certidão
15/12/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2024 17:42

Determinação de redistribuição por prevenção
12/12/2024 08:59

Conclusos para julgamento
10/12/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
10/12/2024 15:41

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2024 10:39

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 10:39

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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