29/08/2025 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 15:48

Juntada de Certidão
15/07/2025 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:32

Juntada de ciência
30/06/2025 01:00

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011846-14.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FELICIANO DO NASCIMENTO CIPRIANO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA CARVALHO LIMA FRANCISCO - PI14934 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 14:09

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 07:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 09:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:12

Decorrido prazo de FELICIANO DO NASCIMENTO CIPRIANO em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:32

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 16:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 16:32

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:32

Homologada a Transação
28/03/2025 09:32

Conclusos para julgamento
27/03/2025 12:03

Juntada de resposta
24/03/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:51

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:54

Juntada de laudo pericial
11/02/2025 00:36

Decorrido prazo de FELICIANO DO NASCIMENTO CIPRIANO em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:43

Decorrido prazo de FELICIANO DO NASCIMENTO CIPRIANO em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:36

Juntada de Informação
09/12/2024 10:33

Juntada de emenda à inicial
03/12/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:02

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 15:02

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 00:40

Decorrido prazo de FELICIANO DO NASCIMENTO CIPRIANO em 13/11/2024 23:59.
28/10/2024 17:25

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:17

Juntada de manifestação
11/10/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 23:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
09/10/2024 18:51

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 09:30

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 09:30

Juntada de Certidão
09/10/2024 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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