09/07/2025 03:10

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA DE ALMEIDA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:21

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000263-07.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA MIRANDA DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON MOTA PEREIRA - PA26036 e ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA - PA24262 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 08:59

Juntada de manifestação
27/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 14:02

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 15:21

Juntada de manifestação
19/03/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
07/03/2025 20:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/03/2025 10:07

Juntada de manifestação
19/02/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 13:44

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 13:44

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:44

Homologada a Transação
13/02/2025 10:34

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/02/2025 17:32

Juntada de contestação
28/01/2025 10:24

Juntada de manifestação
23/01/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 05:41

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 05:41

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 05:41

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 05:41

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
10/01/2025 17:25

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2025 08:29

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2025 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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