26/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/08/2025 10:19

Expedição de Documento RPV.
20/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA DO O SA CABRAL em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA DO O SA CABRAL em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO O SA CABRAL em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 14:33

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1002672-59.2025.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: MARIA DO O SA CABRAL REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
24/06/2025 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 18:13

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 18:12

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:12

Homologada a Transação
23/06/2025 09:43

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:50

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 12:28

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2025 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
25/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 08:24

Juntada de contestação
17/04/2025 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
08/04/2025 11:32

Juntada de Certidão
05/04/2025 13:17

Juntada de laudo de perícia social
15/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO O SA CABRAL em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:07

Perícia agendada
29/01/2025 14:24

Recebidos os autos
29/01/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 06:55

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 06:55

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 06:55

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 06:55

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 06:55

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
21/01/2025 11:02

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 17:35

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036015-60.2015.4.01.3400

Cristiano de Sousa Lopes

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Eraldo Lacerda Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/06/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000963-40.2025.4.01.3301

Vilma Gilvana Silva Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Brisa Gomes Ribeiro do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 1064029-85.2025.4.01.3400

Yuri Alan Guillande

Diretor do Instituto Nacional de Estudos...

Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1002662-44.2023.4.01.4301

Lindalva Lira Brito

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Clayton Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/04/2023 12:51

Exibir Processo

Processo nº 1009848-25.2025.4.01.3307

Vanessa Primo Pinheiro Freire

Banco do Brasil SA

Advogado: Paulo Igor Almeida Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2025 15:37

Exibir Processo