18/07/2025 19:21

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 01:34

Decorrido prazo de DIELI RODRIGUES DE CAMARGO MARTIN em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
26/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:19

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1014656-67.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : DIELI RODRIGUES DE CAMARGO MARTIN e outros RÉU : ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO e outros SENTENÇA TIPO: C Observa-se que existe processo idêntico, distribuído anteriormente aos presentes autos, em trâmite na 6ª Vara desta Seccional.

Nos termos do art. 337, §§1º a 4º, do CPC, verifica-se que ocorre a litispendência, situação em que há mais de uma ação com as mesmas partes, causa de pedir e pedido.

Com efeito, quando confirmada a litispendência ou a coisa julgada o juízo deve extinguir o processo sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 485, V, do CPC.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 337, §§1º a 4º, e 485, V, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

Luciane B.

D.

Pivetta Juíza Federal Substituta
24/06/2025 18:13

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:13

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
31/05/2025 13:25

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
27/05/2025 11:13

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2025 16:20

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2025 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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