20/08/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 09:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
15/08/2025 09:16

Juntada de Cálculos judiciais
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de SIMONE PEIXOTO LEITE em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:15

Decorrido prazo de SIMONE PEIXOTO LEITE em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
26/06/2025 02:44

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 02:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 14:34

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1009449-60.2025.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: SIMONE PEIXOTO LEITE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
24/06/2025 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 18:13

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:13

Homologada a Transação
23/06/2025 09:44

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:55

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2025 17:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
16/05/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 20:04

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 20:04

Juntada de contestação
17/04/2025 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
14/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:50

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
02/04/2025 00:38

Decorrido prazo de SIMONE PEIXOTO LEITE em 01/04/2025 23:59.
17/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:11

Recebidos os autos
11/03/2025 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/03/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 06:35

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 06:35

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 06:35

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 06:35

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 06:35

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 06:35

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
28/02/2025 17:47

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2025 16:55

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2025 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009891-08.2024.4.01.3303

Deusani Cordeiro Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Charles Luz de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/12/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0038610-95.2016.4.01.3400

Atanasio de Cerqueira Santos

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Leonardo da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1042744-12.2020.4.01.3400

Shigeru Nonaka

Uniao Federal

Advogado: Barbara Cruz da Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2020 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1002315-06.2025.4.01.3601

Lucimar Ferreira Mota

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Beatriz Vieira Bitencourt

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1046979-35.2024.4.01.3900

Eliane dos Santos Ramos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jacqueline de Lima Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2024 10:14

Exibir Processo