18/08/2025 11:28

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:29

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:21

Juntada de manifestação
01/07/2025 08:14

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 02:44

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 15:50

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1036540-62.2024.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: OCICLEA AMADOR RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: LUCAS MOREIRA MAGALHAES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 S E N T E N Ç A – TIPO B 1) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. 2) Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95[1] para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes. 3) Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, letra b, do Novo Código de Processo Civil[2]. 4) Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.[3] 5) Cientes as partes.

Registre-se. 6) Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA [1] Art. 22.

A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação.

Parágrafo único.

Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo. [2] Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: b) a transação; [3] Art. 41.

Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado
24/06/2025 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 18:13

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:13

Homologada a Transação
16/06/2025 14:49

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:49

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2025 12:30, Central de Conciliação da SJPA.
16/06/2025 14:48

Juntada de Ata de audiência
12/06/2025 10:39

Juntada de substabelecimento
04/06/2025 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:44

Decorrido prazo de OCICLEA AMADOR RODRIGUES em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:28

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 12:30, Central de Conciliação da SJPA.
20/05/2025 14:11

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:00

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2025 15:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
16/05/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 14:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/01/2025 17:30

Conclusos para julgamento
22/01/2025 16:50

Juntada de réplica
19/12/2024 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
22/10/2024 10:54

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 09:30

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 09:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/10/2024 09:30

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Distribuição
22/10/2024 09:30

Juntada de ata de audiência
22/10/2024 09:21

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 11:30, Central de Conciliação da SJPA.
22/10/2024 09:21

Juntada de Ata de audiência
19/09/2024 16:29

Juntada de contestação
02/09/2024 09:26

Juntada de petição intercorrente
22/08/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 09:50

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:50

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:14

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 11:30, Central de Conciliação da SJPA.
21/08/2024 16:13

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
21/08/2024 16:13

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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