30/07/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:14

Juntada de inss - demanda concluída
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:24

Juntada de petição intercorrente
07/07/2025 06:13

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 14:55

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1061982-84.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :NELCIREIDE SANTOS DE ALMEIDA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
25/06/2025 16:01

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 16:00

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 16:00

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 16:00

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 16:00

Homologada a Transação
11/06/2025 10:29

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 08:04

Juntada de contestação
12/04/2025 14:56

Juntada de Certidão
12/04/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:54

Juntada de Certidão
01/02/2025 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/02/2025 20:07

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:12

Juntada de laudo de perícia médica
30/11/2024 00:32

Decorrido prazo de NELCIREIDE SANTOS DE ALMEIDA em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:51

Juntada de ato ordinatório
18/11/2024 09:22

Recebidos os autos
18/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:53

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:15

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:19

Juntada de petição intercorrente
17/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/10/2024 14:27

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 14:22

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 14:22

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003890-08.2023.4.01.3314

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Nilza do Nascimento Santos

Advogado: Claubino Vicentino de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 21:31

Exibir Processo

Processo nº 1013157-10.2022.4.01.3000

Yasmin Brito da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jocicleia da Silva Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2022 17:28

Exibir Processo

Processo nº 1013157-10.2022.4.01.3000

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Yasmin Brito da Silva

Advogado: Bruno Araujo Cavalcante

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0013316-41.2016.4.01.3400

Helton Dias

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jose Sebastiao Espindola

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1009505-82.2022.4.01.3000

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Marineia Pereira da Cunha

Advogado: Jairo Alves de Melo Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2024 18:06

Exibir Processo