TRF1 - 1033331-85.2024.4.01.3900
1ª instância - 11ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 15:05
Arquivado Definitivamente
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26/07/2025 00:44
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:37
Decorrido prazo de IARLEY LEAL PORTAL em 23/07/2025 23:59.
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18/07/2025 00:49
Decorrido prazo de IARLEY LEAL PORTAL em 17/07/2025 23:59.
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26/06/2025 16:47
Juntada de petição intercorrente
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26/06/2025 02:44
Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 15:51
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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25/06/2025 15:51
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1033331-85.2024.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: IARLEY LEAL PORTAL Advogado(s) do reclamante: LUCAS MOREIRA MAGALHAES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 S E N T E N Ç A – TIPO B 1) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. 2) Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95[1] para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes. 3) Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, letra b, do Novo Código de Processo Civil[2]. 4) Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.[3] 5) Cientes as partes.
Registre-se. 6) Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos.
Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA [1] Art. 22.
A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação.
Parágrafo único.
Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo. [2] Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: b) a transação; [3] Art. 41.
Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado -
24/06/2025 18:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/06/2025 18:14
Transitado em Julgado em 24/06/2025
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24/06/2025 18:14
Juntada de Certidão
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24/06/2025 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 18:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/06/2025 18:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/06/2025 18:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/06/2025 18:13
Homologada a Transação
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23/06/2025 11:02
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 10:57
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2025 11:30, Central de Conciliação da SJPA.
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23/06/2025 10:55
Juntada de Ata de audiência
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12/06/2025 10:35
Juntada de substabelecimento
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04/06/2025 00:29
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2025 23:59.
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30/05/2025 00:23
Decorrido prazo de IARLEY LEAL PORTAL em 29/05/2025 23:59.
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22/05/2025 12:40
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 11:30, Central de Conciliação da SJPA.
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21/05/2025 16:06
Juntada de Certidão
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21/05/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 11:39
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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21/05/2025 11:39
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
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20/05/2025 16:37
Processo devolvido à Secretaria
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20/05/2025 16:37
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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14/03/2025 14:39
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 16:41
Juntada de réplica
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27/01/2025 20:38
Processo devolvido à Secretaria
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27/01/2025 20:38
Juntada de Certidão
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27/01/2025 20:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/01/2025 20:38
Concedida a gratuidade da justiça a IARLEY LEAL PORTAL - CPF: *02.***.*45-09 (AUTOR)
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27/01/2025 20:38
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 10:00
Conclusos para despacho
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17/10/2024 10:47
Juntada de contestação
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01/10/2024 15:29
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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01/10/2024 15:29
Juntada de Informação de Prevenção
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30/09/2024 12:55
Recebido pelo Distribuidor
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30/09/2024 12:55
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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30/09/2024 12:55
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Distribuição
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30/09/2024 12:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/09/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 12:54
Juntada de ata de audiência
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30/09/2024 12:40
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 10:00, Central de Conciliação da SJPA.
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30/09/2024 12:39
Juntada de Ata de audiência
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30/09/2024 10:00
Juntada de substabelecimento
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16/08/2024 10:06
Juntada de procuração/habilitação
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31/07/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 08:54
Juntada de Certidão
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31/07/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 08:54
Juntada de Certidão
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30/07/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 13:54
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 10:00, Central de Conciliação da SJPA.
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30/07/2024 13:53
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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30/07/2024 13:53
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
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30/07/2024 13:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/07/2024 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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