18/08/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 04:57

Decorrido prazo de ELIENE OLIVEIRA DE SOUZA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 20:49

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 11:07

Expedição de Documento RPV.
18/07/2025 04:00

Decorrido prazo de ELIENE OLIVEIRA DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:57

Decorrido prazo de ELIENE OLIVEIRA DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.
26/06/2025 08:23

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 02:45

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1019514-51.2024.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: ELIENE OLIVEIRA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
24/06/2025 18:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 18:14

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 18:14

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:14

Homologada a Transação
23/06/2025 15:56

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
11/06/2025 19:59

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:38

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 12:14

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:21

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2025 11:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
03/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:28

Juntada de contestação
24/04/2025 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:50

Juntada de petição intercorrente
08/08/2024 17:56

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 17:56

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 00:51

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
06/05/2024 12:44

Juntada de Informação de Prevenção
03/05/2024 16:33

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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